PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda à PM que não empregue efetivo policial na realização de segurança privada da Expoari
Argumentando a natureza privada da Exposição Agropecuária de Ariquemes (Expoari), em que há cobrança de ingresso ao público em geral, bem como a desatualização do quadro de pessoal da Polícia Militar naquela cidade frente às demandas sociais, o Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Comando do 7º Batalhão da PM para que não empregue o efetivo da corporação na realização de segurança privada da Expoari. Leia mais
PF desarticula quadrilha especializada em fraudes bancárias em São Paulo
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (09) a operação “CTRL C”, em desfavor de 3 organizações criminosas especializadas em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras. As transações fraudulentas identificadas no período de 1 ano totalizaram mais de R$ 400 mil. Leia mais
Plenário pode votar reforma política, projetos anticorrupção e desoneração da folha
A Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta tarde para analisar dois projetos do pacote anticorrupção do governo (PLs 2902/11 e 5586/05), a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) e de temas da reforma política (PEC 182/07). Leia mais
Tribunal de Contas da União lança edital com mais de 100 vagas
Brasília: No mesmo dia em que a banca organizadora foi anunciada, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou os editais do novo concurso público em seu site. São 108 oportunidades para os cargos de auditocr e técnico federal de controle externo. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a responsável pelo concurso. Leia mais
Conheça a diferença entre racismo e injúria racial
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Leia mais
Acusados de violência em estádio são condenados à morte no Egito
A Justiça do Egito confirmou hoje (9) a condenação à pena de morte de 11 pessoas envolvidas no incidente do estádio Port Said, em 2012, que deixou 74 mortos e 254 feridos. A corte penal de Port Said confirmou a pena, que já tinha sido pronunciada pelo mesmo tribunal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial. Com esse argumento, na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão unânime, Habeas Corpus (HC 127457) para P.A.N., acusado pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte de arma de fogo com numeração raspada. Leia mais
Aprimoramento da gestão de tribunais marca 10 anos do CNJ
Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou parâmetros e ferramentas para aprimorar a gestão dos tribunais brasileiros. De estudos que ajudaram a mapear as principais deficiências do Judiciário até a consolidação do Justiça em Números como a principal radiografia das cortes nacionais, a Justiça se fortaleceu com as propostas do CNJ. Outras duas iniciativas lideradas pelo Conselho retratam a importância crescente da gestão e do planejamento estratégico no serviço prestado pela Justiça: as Metas Nacionais do Judiciário e o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ambos criados em 2009, os instrumentos direcionam e otimizam a produção de servidores e magistrados. Leia mais
CNJ segue com discussão sobre regulamentação da LAI no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá retomar a discussão da proposta de regulamentação da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), na próxima semana, na 28ª Sessão Extraordinária. Ao apresentar seu voto durante a 210ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (9/6), a conselheira Deborah Ciocci fez objeções a dois artigos da proposta relatada pelo conselheiro Gilberto Martins. Ela havia pedido vista na 209ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio. Leia mais
Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118
O novo prazo prescricional para compensação de indébito tributário – reduzido pela Lei Complementar 118/05 de dez anos contados do fato gerador para cinco anos a partir do pagamento indevido – tem de ser aplicado somente em ações ajuizadas após o período de vacatio legis (o prazo entre a publicação e o início da vigência da lei), ou seja, a partir de 9 de junho de 2005. Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento a essa posição fixada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Plenário do TSE mantém proibição de telemarketing em campanhas eleitorais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu positivamente, na sessão desta terça-feira (9), a parte de uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) sobre o serviço de telemarketing nas formas ativa e receptiva. Leia mais
Neymar Jr. faz campanha contra o Trabalho Infantil em parceria com a Justiça do Trabalho
O jogador Neymar Jr. é o protagonista da campanha contra o trabalho infantil da Justiça do Trabalho. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (8), o jogador alerta para os riscos do trabalho precoce e destaca que criança tem que estudar, brincar e praticar esportes. Leia mais
Concessão dos benefícios previstos na Lei da Anistia não é passível de prescrição
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para afastar a prejudicial de prescrição e determinar o retorno da ação à primeira instância para o regular processamento do feito. A decisão foi tomada após a análise de recurso objetivando a condenação da União a promover o autor da graduação de Segundo-Sargento para Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, bem como todas as vantagens daí decorrentes. Leia mais
Plenário do CNJ aprova cotas de acesso a negros para cargos no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Tribunal supera metas do Conselho Nacional de Justiça (capa e pág. A8)
Iniciativa privada vai administrar trecho da BR-364 (pág. A5)
ALTO MADEIRA
BR-364 entra no pacote de privatização do governo (capa e pág. A3)
Padre Franco e assessora viram réus em processo no TJ (pág. A3)
Fim do voto obrigatório não tem consenso entre partidos (pág. A3)
Energia: Tarifas podem subir para compensar melhoria (pág. B4)