A data foi escolhida devido à comemoração aos nove anos da
Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
A 2ª semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa ocorrerá no período de 3 a 7 de agosto de 2015, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia. Durante esses dias, as varas com competência na matéria relativa a violência doméstica contra a mulher, bem como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, deverão julgar e realizar o maior número possível de audiências relativas aos inquéritos e processos em andamento.
A campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, coordenada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, tem por objetivo mobilizar todo o país a intensificar a resolução de casos de violência doméstica. Em Rondônia, o juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro será o coordenador estadual da campanha. Durante a semana, poderão ser realizadas atividades e ações em prol de uma cultura pela paz em família.
Na Portaria nº 287/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, também ficou determinada, caso seja necessário, a realização de audiências ou júris, no período da tarde. Os juízos deverão remeter durante a semana da campanha, diariamente, até às 18 horas, os dados estatísticos para que a Corregedoria possa enviar as informações ao gabinete da Ministra Cármem Lúcia.
Na primeira edição foram agendados 262 processos relativos à violência doméstica, 152 nas diferentes comarcas e 110 no 2º grau de jurisdição. Palestras e ações de divulgação também foram realizadas, como a distribuição de panfletos e vídeos. Também foi montada no shopping, a exposição fotográfica “Fragmentos Femininos”, formada por 12 fotos com representação de vários segmentos e diferentes facetas da mulher na sociedade; expressões, posturas e atitudes peculiares, com fotos e textos feitos por servidoras do Poder Judiciário.
Assessoria de Comunicação Institucional