PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 30 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
98 pessoas presas em Mega Operação em todo o Estado
O objetivo da mesma é desarticular uma organização criminosa que atuava em todo o Estado de Rondônia. Na manhã desta segunda-feira foram cumpridos 98 mandados de prisão preventiva, sendo 74 na capital e 24 no interior. Restam, ainda, 18 mandados de prisão a serem cumpridos. Leia mais
Após ofensas à PM do Acre internautas poderão pagar R$ 31 mil de indenização
Dois moradores da cidade de Rio Branco estão sendo alvos de processos na justiça após ofenderem publicamente policiais militares do estado do Acre através das rede de relacionamento social Facebook. Leia mais
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM). Leia mais
CGU recomenda devolução de cerca de R$ 3 milhões em Programa de Transporte Escolar
O relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela casos de veículos e condutores que não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), além de falhas na execução de licitações e de contratos administrativos. No total, foram fiscalizados 131 municípios, além de conselhos de acompanhamento e controle social, no período de 2011 a 2013. Leia mais
Audiência discute proposta que proíbe publicidade infantil na TV
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h30, para discutir proposta que proíbe a veiculação pela TV de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Leia mais
Pedágios nas rodovias paulistas terão reajustes médios de 5,32%
Os pedágios nas rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em até 8,47% a partir de amanhã (1º), segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os aumentos serão de 4,11% para rodovias que aplicam no contrato de concessão o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e de 8,47% para contratos que usam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A média de reajustes ficou em 5,32%. Leia mais
Estados Unidos retomam entrevistas para concessão de visto
A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e os consulados em Recife, no Rio de Janeiro e em São Paulo voltaram a fazer entrevistas para a concessão de visto de entrada no país. Para hoje (29), foram 500 entrevistas em Brasília. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência dominante já firmada sobre a matéria. Leia mais
Movimentos estudantis poderão acompanhar sessão na Câmara sobre maioridade penal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 129129) impetrado por um grupo de estudantes vinculados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a outros movimentos contrários à redução da maioridade penal para assegurar o direito de ingressar na Câmara dos Deputados para acompanhar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, cuja votação em Plenário deve começar nesta terça-feira (30). O ingresso é garantido especificamente nos recintos abertos ao público, observadas as normas legais e regimentais e garantindo-se o poder de polícia da Casa para assegurar o andamento regular dos trabalhos legislativos. Leia mais
Com apoio do CNJ, Lei da Mediação é sancionada pelo Executivo
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (29/6) a chamada “Lei da Mediação”, que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma alternativa de solução de conflitos. O marco legal, que evitará a judicialização de conflitos que podem ser resolvidos de forma alternativa, é resultado de intenso trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2006 organiza o Movimento pela Conciliação, com o objetivo de alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca por soluções mediante a construção de acordos, que deu origem à Semana Nacional da Conciliação. A Lei da Mediação determina que os tribunais criem centros judiciários de solução consensual de conflitos, a serem organizados conforme a Resolução 125/2010, do CNJ, que estabelece uma metodologia para resolução de conflitos de forma não litigiosa. Leia mais
Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos. Leia mais
Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line em cumprimento de sentença. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para esta terça-feira (30). Leia mais
Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus de Sena Madureira (AC). Leia mais
Crime ambiental cometido de forma permanente não é passível de prescrição
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG) que condenou o réu a seis meses de detenção pela prática do crime descrito no art. 48 da Lei 9.605/98 (crime ambiental). A condenação se deu por causa de uma construção de sobrado de alvenaria em área de preservação ambiental permanente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Liminar suspende despejo de 80 famílias em Machadinho (capa e pág. A4)
ALE forma comissão para definir cobrança de bolsas (capa)
Polícia Civil: “Último Comando” combate quadrilhas nos presídios (pág. A6)
Relatório da CGU indica falhas no transporte escolar (pág. A7)
DIÁRIA DA AMAZÔNIA
Grupo de trabalho vai discutir Transoceânica (capa e pág. A3)
PEC da maioridade penal deve ser votada hoje (pág. A5)
Porto Velho: Prefeito anuncia pacote de reformas (pág. A8)
Mais de 98 prisões em “Último Comando” (pág. C4)