PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
ALE aprova LDO para elaboração do orçamento estadual 2016
Porto Velho - Assembleia Legislativa aprovou, com emenda, nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Leia mais
PF deflagra 15ª fase da Operação Lava Jato - Conexão Mônaco
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 02, a 15ª Fase da Operação Lava Jato – Conexão Mônaco. O foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobrás. Leia mais
Senado estende PEC da Bengala a todos os servidores
Por 59 votos a 5, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estende os efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa de 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
EUA pedem extradição de 7 executivos da Fifa presos na Suíça
Autoridades americanas requisitaram nesta quinta-feira (2/7) a transferência de sete presos suspeitos de corrupção no futebol ligados à Fifa, como parte de uma investigação da Polícia Federal americana, o FBI, sobre um suposto esquema milionário de corrupção na entidade máxima do futebol mundial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ações sobre criação de TRFs e audiência de custódia irão a julgamento no 2º semestre
O ministro Luiz Fux liberará para votação no segundo semestre deste ano as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam sobre a criação dos novos Tribunais Regionais Federais (ADI 5017) e sobre a chamada “audiência de custódia” (ADI 5240). O ministro Fux é o relator dos dois processos. Leia mais
Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar pedida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no Mandado de Segurança (MS) 33671, impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 30 dias à presidente Dilma Rousseff para que se pronuncie acerca de indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014. Leia mais
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 23. Leia mais
Turma anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo
É nulo o julgamento proferido após a morte de uma das partes sem que tenha havido a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para anular o julgamento proferido pela 7ª Turma Suplementar em 3/9/2013 que, nos autos de mandado de segurança, deu provimento à apelação e à remessa oficial para denegar a segurança. Leia mais
Justiça do Trabalho condena Correios ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos à carteiro em Rondônia
A 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Ji- Paraná (RO) ao pagamento de R$700 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um carteiro que, durante quase três décadas de serviços prestados a empresa, adquiriu um quadro de lesões por esforços repetitivos relacionados ao trabalho (LER/DORT). Leia mais
PJe é realidade no TJRO e nas varas de Porto Velho
Nessa segunda-feira, 6 de julho de 2015, todos os processos novos, bem como os recursos neles interpostos, no âmbito das Câmaras Cíveis, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Especiais, Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário passarão a tramitar exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico – PJe. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Venda de lâmpadas incandescentes está proibida (pág. A7)
Comissão aprova mudanças nas regras do Supersimples (pág. A7)
MPF denuncia que idosos estão sendo mal atendidos por empresas de transporte terreste (pág. A8)
DIÁRIA DA AMAZÔNIA
ALE vota hoje projeto que reduz secretarias (capa e pág. A3 e A4)
Aprovada aposentadoria compulsória de servidor (pág. A5)
Cacoal: Processo de cassação de vereadores é arquivado (pág. B2)