PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF PRENDE HOMEM COM 75 KG DE COCAÍNA EM HOTEL
Após uma longa investigação, a Polícia Federal em Vilhena conseguiu prender na madrugada desta sexta-feira (3), um homem identificado pelas iniciais A.S.R, de 61 anos de idade, morador de Cacoal, flagrado com 75 kg de cocaína, quando saia de um hotel na cidade do sul rondoniense. Leia mais
Crimes que sujeitarão jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos
O texto da redução da maioridade penal (emenda à PEC 171/93) lista os seguintes crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos. Leia mais
Escala Brasil Transparente terá nova edição no segundo semestre de 2015
A Controladoria-Geral da União irá realizar uma nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) no segundo semestre de 2015. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), responsável pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de habitantes. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Leia mais
Orientação para Conselheiros de Saúde é atualizada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a 2ª versão da cartilha “Orientação para Conselheiros de Saúde”, de caráter pedagógico. Esse material vem sendo largamente utilizado como guia prático na formação de conselheiros de saúde. O objetivo é que esses agentes, membros da sociedade organizada, ampliem a visão de todos os envolvidos nos papéis que podem desempenhar na formulação de políticas públicas para a área de saúde. Leia mais
Denatran vai premiar trabalhos sobre educação no trânsito
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou o regulamento do 14º Prêmio Denatran de Educação no Trânsito. As inscrições podem ser feitas de 17 de agosto até 1º de setembro, exclusivamente pela internet, no site do Denatran. A premiação para os três melhores trabalhos sobre o tema trânsito de cada categoria varia de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se leis estaduais podem estabelecer as normas gerais pertinentes à competência para instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Leia mais
Cabe ao Ministério Público do local da ligação apurar crime de falso sequestro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar fatos relativos a um “falso sequestro” aplicado a partir de um telefonema feito em Tremembé (SP) para uma vítima em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão se deu na Ação Cível Originária (ACO) 2451, na qual o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) suscitou conflito negativo de atribuição. Segundo o ministro Barroso, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) exige apenas o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para sua consumação, que ocorre no local do constrangimento ilegal. Leia mais
Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação
Após o arquivamento do inquérito policial por ordem da Justiça e a pedido do Ministério Público, a retomada das investigações ou o eventual oferecimento de denúncia dependem da notícia de novas provas, no primeiro caso, ou da existência efetiva de prova nova, no segundo. A simples reinterpretação jurídica dos fatos, com base nas mesmas informações apuradas no inquérito anterior, não justifica nem uma coisa nem outra. Leia mais
Sistema BacenJud terá nova versão a partir de segunda-feira
A nova versão do BacenJud, com melhorias que vão tornar mais eficazes os bloqueios eletrônicos de valores, será lançada na segunda-feira (6/7). A informação foi confirmada pelo Comitê Gestor do BacenJud em reunião realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. O BacenJud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para facilitar o trâmite de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Em 2014, tramitaram pelo Bacenjud 4,3 milhões de ordens somando bloqueios de R$ 30 bilhões. Leia mais
Tribunais divulgam na internet orçamento destinado à primeira instância
A maioria dos tribunais brasileiros já publicou na internet a parcela de seu orçamento que será destinada à primeira instância, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da distribuição de recursos orçamentários entre os órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição (Resolução CNJ n. 195). A norma foi instituída em maio de 2014 para fazer frente às dificuldades enfrentadas por servidores e magistrados que atuam no primeiro grau, instância em que tramitam nove em cada dez processos judiciais e que sofre com falta de pessoal, infraestrutura e recursos orçamentários para lidar com a tamanha demanda processual. Leia mais
TST tem expediente reduzido em julho
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O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 2 a 31 de julho devido às férias coletivas dos ministros (art 66, § 1º, da LC n° 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP Nº 331, o expediente do TST será das 13 às 18 horas. Também não serão realizadas sessões de julgamento, e os prazos processuais ficam suspensos. Leia mais
PJe é realidade no TJ Justiça de Rondônia e em varas de Porto Velho
Na próxima segunda-feira (6/7), todos os processos novos, bem como os recursos neles interpostos no âmbito das Câmaras Cíveis, das Câmaras Cíveis Reunidas, das Câmaras Especiais, das Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário de Rondônia passarão a tramitar exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os processos que já se encontram em tramitação continuarão a tramitar de forma física ou pelo SDSG, o sistema digital do segundo grau, até nova deliberação. Leia mais
Inteiro Teor apresenta segunda reportagem sobre a preservação da estrada de ferro Madeira Mamoré
O Programa Inteiro Teor – a revista eletrônica do TRF da 1ª Região na TV Justiça – apresenta, na edição desta semana, a segunda reportagem do quadro “Nos Caminhos da Primeira Região” sobre decisão da Justiça Federal que determinou a preservação da lendária estrada de ferro Madeira Mamoré, em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Greve geral dos ônibus será na 2ª (capa e pág. A4)
Maioridade Penal: Câmara muda projeto e aprova proposta (pág. A3)
MP lança campanha contra queimadas urbanas (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ariquemes: Justiça Rápida faz mutirão nests sexta na Câmara (capa e pág. B2)
ALE aprova redução de secretarias (capa e pág. A4)
Assembleia aprova incentivo à aposentadoria para este ano (pág. A4)
Redução da mairoridade penal passa em 1º turno (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Motoristas e cobradores anunciam greve geral no trasnporte coletivo em Porto Velho (capa e pág. 03)
Assembleia Legislativa institui plano de aposentadoria incentivada (capa e pág. 05)
Reestruturação administrativa do governo de Rondônia é aprovada na Assembleia com 21 votos (capa e pág. 04)