Todas as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009, excluídas as suspensas, já foram julgadas pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes (RO). De acordo com o juiz de Direito, Alex Balmant, titular da Vara, a meta, estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), tinha previsão de encerramento para o mês de outubro de 2015.
Em abril deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia determinou que todas as comarcas incluíssem em suas pautas, preferencialmente, os processos que contemplassem as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), as quais visam colocar um ponto final nas ações que envolvem os crimes dolosos contra a vida. Para Balmant, o êxito nos resultados repousou, induvidosamente, nos abnegados, comprometidos e incansáveis servidores da unidade, indispensáveis ao bom funcionamento da máquina judiciária. Ressaltou, também, o apoio que teve dos Promotores de Justiça e Defensores Públicos.
A Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece ao Poder Judiciário Brasileiro julgar mais processos que os distribuídos, em todos os segmentos, também foi alcançada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. O percentual chegou a 147%.
Outro resultado alcançado positivamente pela 1ª Vara Criminal foi com relação à Meta 4/2015, que atribuiu ao Judiciário identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015, 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Até o momento já foram julgados mais de 90%, restando apenas uma ação penal.
Alex Balmant disse ainda que o percentual de desobstrução da unidade judiciária (entrada x saída) encontra-se em 166%. Além disso, segundo ele, o semestre encerrou-se sem processos conclusos. "Estamos trabalhando com o único propósito: melhorar a cada dia a prestação jurisdicional. Tenho a convicção de que a caminhada ainda se mostra longa e distante de soluções definitivas para mudar as tristes estatísticas da violência e do quadro de insegurança da população Ariquemense, mas seguiremos sem desânimo".
Comarca Enasp
Eleita a comarca Enasp, por registrar o maior índice de crimes dolosos contra a vida, o que confere à cidade a triste estatística de 28ª mais violenta do país, magistrados e servidores empanharam-se para cumprir a pauta de julgamento elaborada especialmente para a Semana Nacional do Júri. De acordo com o juiz de Direito Alex Balmant foram realizadas 19 sessões de julgamento. “Durante todos os dias da semana fizemos quatro audiências para cumprir a meta estabelecida”, pontuou.
Assessoria de Comunicação Institucional