PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO abre nesta sexta inscrição para seleção de Estagiário em Direito
O Ministério Público do Estado de Rondônia abre nesta sexta-feira (17/07) o período de inscrições para o Exame de Seleção para Estagiários em Direito. O prazo será encerrado às 18h do dia 17 de agosto.
As inscrições preliminares poderão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.mpro.mp.br. As inscrições definitivas serão feitas mediante apresentação de comprovante de conclusão e aproveitamento em todas as disciplinas do curso até o 5º período, na capital, na sede da Corregedoria-Geral, na rua Jamari, 1555, Olaria, e, no interior do Estado, nas sedes das Promotorias de Justiça. Leia mais
PF combate o tráfico internacional de mulheres em Roraima
Boa Vista/ RR - A Polícia Federal deflagrou na noite de ontem (15) a Operação La Sombra em Roraima, para desarticular um esquema de tráfico internacional de mulheres venezuelanas e guianenses para o Brasil com a finalidade de exploração sexual. Leia mais
OAB divulga os locais de prova da 1ª fase do XVII Exame de Ordem
Brasília – Os candidatos do XVII Exame Unificado da Ordem já podem conferir os locais de prova da 1ª fase. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (10) o edital com os locais em que serão realizados os exames no dia 19 de julho. Acesse aqui os locais de prova. Leia mais
Projeto permite voto em trânsito para todos os cargos
Apesar de rejeitada a inclusão no texto constitucional da reforma política, o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) reinclui o voto em trânsito para todos os cargos. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores. Leia mais
Aprovadas regras para criação e fusão de municípios
Por 57 votos a 9, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2015 – Complementar, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto irá a exame da Câmara e, se aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial. Leia mais
Risco de colisão assusta astronautas da Estação Espacial Internacional
Três astronautas da Estação Espacial Internacional (EEI) refugiaram-se na nave Soyuz ontem, durante quase uma hora, por receio de colidir com destroços de um antigo satélite russo à deriva no espaço, informou a NASA. Leia mais
Mercosul aprova protocolo de adesão da Bolívia como membro pleno
Os países do Mercosul assinaram nesta sexta-feira em Brasília um protocolo de adesão da Bolívia ao bloco como membro pleno. Agora, para o país andino ser efetivamente ratificado, basta os Congressos do Paraguai e o Brasil aprovarem - para um novo membro do Mercosul ser aceito, todos os países do bloco devem aprovar. Argentina, Uruguai e Venezuela, os demais membros plenos do Mercosul, já deram seu aval para a adesão plena da Bolívia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 354, com pedido de liminar, contra o novo regime de emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), títulos da dívida pública remunerados pelo IGP-M e destinado a custear os estudantes assistidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Portaria Normativa 23/2014, do Ministério da Educação (MEC), limitou o valor de recompra dos certificados ao montante a ser repassado às mantenedoras de instituições de ensino no mês imediatamente seguinte. Leia mais
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do benefício quando preencher os requisitos para recebê-lo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento de um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Leia mais
Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. Leia mais
Turma estabelece prazo de 18 meses para União analisar pedidos de outorga do serviço de radiodifusão
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que determinou à União que, no prazo de 120 dias, proceda à apreciação dos pedidos de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária no estado do Piauí. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), parte autora da ação, a análise dos pedidos pela União está pendente há mais de 18 meses. Leia mais
TRT14 realiza Seminário e entrega de certificação "Precatório Zero" em agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vai entregar no dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), certificação Precatório Zero a entes públicos que não têm precatórios vencidos no âmbito do TRT14, até dezembro de 2014. A certificação que acontece durante o Seminário, é uma condecoração da Justiça do Trabalho a entidades que honraram seus compromissos, com a quitação dos créditos alimentícios. Leia mais
TRT13 - Amizade no facebook gera suspeição.
Amizade mantida no Facebook entre a empregada-reclamante e a pessoa por ela indicada para ser sua testemunha em processo judicial gera suspeição da amiga para depor em juízo, por decisão proferia pela juíza Lilian Piovesan Ponssoni. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Presidente Dilma cria Zona de Exportação em Rondônia (capa)
Senado aprova novas regras para municípios (pág. A3)
MP abre inscrição para seleção de estagiário (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Receita Federal altera horário do plantão (capa e pág. A4)
Criada primeira ZPE do Estado de Rondônia (pág. A5)
Aprovada nova regra para afastamento de prefeitos (pág. A7)