PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Presidente da Assembleia confirma 250 vagas de estacionamento para o TJ
Com a conclusão, no máximo em 20 dias, do local destinado ao estacionamento de veículos, na nova sede do Poder Legislativo Estadual, pelo menos 250 vagas serão utilizadas pelo Tribunal de Justiça, já de imediato. Leia mais
Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Brasília: O governo publicou no "Diário Oficial da União" a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, por meio de uma medida provisória que precisava ser aprovada pelo Legislativo. Leia mais
Receita Federal lança o Rascunho da Declaração do IRPF 2016
A Receita Federal lançou hoje (21/7), o aplicativo para preenchimento do Rascunho da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2016. Leia mais
Comissão proíbe a venda ao consumidor de carne previamente moída
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 699/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. Conforme a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne no ato da venda e na presença do consumidor, vedada a cobrança de acréscimo ou taxa. Leia mais
Vetado aumento de 53% a 78,5% para os servidores do Judiciário
A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (21) o projeto que concedia reajuste de 53% a 78,56%, escalonado em três anos, aos servidores do Poder Judiciário. O PLC 28/2015 foi aprovado no Plenário do Senado no fim de junho. Leia mais
Facebook dará dados de usuários de NY a promotores
O Facebook não pode desafiar os mandados de busca que os procuradores de Nova York usaram para obter informações do site sobre centenas de usuários suspeitos de fraude no seguro social, disse uma apelação no tribunal nesta terça-feira, em uma decisão que provavelmente deixará mais difícil a manutenção da privacidade nas vidas digitais dos nova-iorquinos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente
Consciente da necessidade de preservação do meio ambiente e da promoção da cidadania, o Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolve regularmente ações ligadas à responsabilidade ambiental e à inclusão social, reforçando as diretrizes institucionais de velar pela integridade dos direitos fundamentais e conferir a prevalência da dignidade da pessoa humana. Um dos mais importantes projetos em andamento é o Programa de Ressocialização de Sentenciados. Iniciado em dezembro de 2008, a partir de convênio celebrado com o Governo do Distrito Federal, o projeto já promoveu a recuperação social de 105 sentenciados por meio de capacitação técnica e do exercício de atividade remunerada no Tribunal. Leia mais
Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade de votos, a argumentação da Geap (Fundação de Seguridade Social) e reconheceu que uma pessoa interessada, mas que não era filiada à Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), autora da ação, não pode ser beneficiada com a decisão. Leia mais
Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interceptações telefônicas sem respeitar as formalidades legais. Leia mais
Tribunais trocam experiências sobre o PJe em Rondônia
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebeu, no dia 14 de julho, membros do Tribunal de Justiça de Rondônia para trocar experiências sobre a rotina e funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Leia mais
Justiça Restaurativa é tema de curso em Brasília para magistrados
Os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília, durante o curso Justiça Restaurativa e Plenária de Mobilização. A iniciativa é da Escola Nacional da Magistratura (ENAM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e para se inscrever basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O CNJ participa do projeto de Justiça Restaurativa desde agosto de 2014, quando foi assinado protocolo com a AMB e outras instituições. Leia mais
UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a segurança concedida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que determinou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que efetue a matrícula de uma candidata, classificada em processo seletivo, ora parte impetrante, no curso de Fisioterapia, campus de Coari, devendo a estudante apresentar o comprovante de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar até o início do ano letivo. Leia mais
TRE-RO participará da Operação Justiça Rápida Itinerante de Nova Califórnia e Extrema
A Justiça Eleitoral de Rondônia por meio da 24ª Zona eleitoral participará nos dias 23 a 29 /07/2015 da Operação Justiça Rápida Itinerante e nos Distritos de Nova Califórnia e Extrema, realizada por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Leia mais
Ex-prefeito é condenado pela Justiça de Rondônia
A decisão é do juiz de Direito Jaires Taves Barreto, que o sentenciou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil em duas vezes o valor de sua remuneração percebida à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público. Leia mais
Eleitores de Ji-Paraná, RO, devem realizar recadastramento biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) em Ji-Paraná pretende realizar o recadastramento biométrico dos 86 mil eleitores do município ainda em 2015. O recadastramento inicia no mês de agosto no Fórum Eleitoral. Nos meses de outubro, novembro e dezembro, o órgão deve realizar um mutirão para o cadastramento. Quem não realizar a atualização dos dados não poderá votar nas próximas eleições. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Corrida pelo ouro acontece em área protegida por lei (capa e pág. C1 e C2)
Justiça anula ato da Câmara e licitação do ônibus prossegue (capa e pág. A8)
Servidores terão reajuste escalonado (capa e pág. A5)
Congresso: Proposta reduz para 54 o número de senadores eme 25% o de deputados (pág. A3)
ALTO MADEIRA
Confirmada greve desde hoje dos federais (capa e pág. A4)
Justiça suspende decreto da Câmara e mantém contratação (pág. A5)
Jaru: Justiça recebe nova ação de improbidade contra prefeita (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Autoridades discutem manutenção de voos regionais (capa e pág. 05)
Proposta quer dar mais transparência a recursos arrecadados com multas de trânsito (capa e pág. 02)