PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Federal diz que Mário Calixto será transferido a Porto Velho nesta quinta-feira
O ex-senador e empresário Mário Calixto Filho será recambiado para Porto Velho nas próximas horas, onde ficará a disposição da Justiça, informou a Polícia Federal na manhã desta quinta-feira. Calixto, foragido desde maio de 2013 foi preso ontem em Balneário Camboriú em uma adega. Leia mais
Seis pessoas são presas durante Operação Relâmpago, em Porto Velho
Seis pessoas foram presas na Operação Relâmpago, organizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), em Porto Velho. Uma das pessoas presas era um homicida. De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Pedro Mancebo, o objetivo principal da ação é diminuir o índice de roubos e furtos na capital de Rondônia. Leia mais
Inscrições prorrogadas: Concurso de estágio do MPF/RO segue até 7 de agosto
Universitários de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo que tiverem completado mais de 40% da carga horária total do curso podem se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal. As inscrições reabrem nesta terça-feira, 21 de julho, e seguem até 7 de agosto. O estágio é de 20 horas semanais e contará com uma bolsa correspondente a 850 reais e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 por dia estagiado. Leia mais
MP que corrige tabela do IR é sancionada com veto a benefício para professores
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. Leia mais
Comissão aprova indicação ao MEC para reincluir disciplinas no currículo escolar
A Comissão de Educação aprovou, no último dia 15, indicação ao Ministério da Educação (MEC) para que as disciplinas de Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica voltem a compor, obrigatoriamente, os currículos dos ensinos fundamental e médio. Leia mais
TCU avalia qualidade dos serviços da atenção básica à saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar as ações do Ministério da Saúde (MS) referentes à atenção básica da saúde. O trabalho foi realizado de forma coordenada com outros 29 tribunais de contas estaduais e municipais. Ao TCU, coube avaliar a atuação do Ministério da Saúde e apresentar aspectos nacionais da atenção básica. Leia mais
ONU vai acompanhar negociações de paz entre governo colombiano e Farc
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai enviar para Cuba um grupo de peritos para acompanhar as negociações de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), informaram hoje (23) fontes oficiais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, julgada em 1999, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que estabelece dois dias de suspensão a órgão de imprensa ou emissora de televisão que divulgue, sem autorização, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional. Leia mais
Programa Artigo 5º debate assédio moral e sexual no trabalho
Tramitam no Tribunal Superior do Trabalho cerca de 2.400 processos envolvendo assédio moral e 81 sobre assédio sexual. Até que ponto uma determinada conduta no trabalho pode ser considerada normal? A partir de que ponto o modo de falar ou agir passa a ser visto como assédio? O programa Artigo 5º desta semana aborda como esses comportamentos são tratados do ponto de vista legal. Leia mais
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica. Leia mais
Candidatos devem estar atentos a procedimentos que devem ser realizados um ano antes das eleições
A filiação partidária, o domicílio eleitoral e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e aprovados um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo. Essa data é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica concede ao cidadão a certeza das consequências dos atos praticados. Leia mais
Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hip[otese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, "mesmo que em caráter não profissional", conforme destacou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira. Leia mais
Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual
Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Leia mais
TRE-RO firma acordo de cooperação com a prefeitura de Ji-Paraná para o inicio do recadastramento biométrico
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas, juntamente com o juiz eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior e a promotora eleitoral do MPE-RO, Meire Silvia Pereira, se reuniram no último sábado (18), com o prefeito de Ji-paraná, Jesualdo Pires, para assinatura do Termo do Acordo de Cooperação do recadastramento biométrico no município, atendendo a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e ao Plano Nacional da Biometria 2015/2016. Leia mais
Feriado regimental será antecipado para 10 de agosto na Justiça do Trabalho em RO e AC
O Feriado Regimental alusivo ao Dia da criação dos Cursos Jurídicos, do Magistrado e do Advogado, comemorado em 11 de agosto, será antecipado para o dia 10 (segunda-feira), em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. Leia mais
Processo Judicial Eletrônico será implantado em Machadinho D’Oeste
O município de Machadinho D'Oeste (RO), no Vale do Jamari, vai receber no mês de agosto o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação deve ocorrer a partir do dia 1°, quando uma equipe de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) irá até a cidade para fazer os trabalhos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cacoal: Comissão Processante começa a ouvir testemunhas de prefeito (pág. A3)
Polícia Civil: Operação tenta inibir a violência em Porto Velho (pág. C4)
ALTO MADEIRA
Operação Relâmpago cumpre mandados de prisão em Porto Velho (pág. A4)
Imposto: MP que corrige tabela do IR é sancionada (pág. A7)