O novo Código de Processo Civil (CPC) é o tema do curso iniciado hoje, 12, no auditório do Tribunal de Justiça, direcionado à formação e aperfeiçoamento de juízes e assessores jurídicos da Justiça Estadual de Rondônia. Serão dois dias de estudo sobre o novo diploma legal que entrará em vigor em março do ano que vem. O CPC contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. O CPC abrange os prazos e recursos cabíveis, a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil por perdas e danos, por exemplo: a que moveria um locatário contra um inquilino ou alguém que teve seu apartamento danificado por um vizinho.
As questões tratadas no curso são de relevância singular, pois as normas do CPC regulam o processo judicial cível e funcionam como uma espécie de guia e fonte do direito para juízes, advogados e partes do processo. Por isso a Escola da Magistratura de Rondônia busca a melhoria constante, antes mesmo da vigência do novo CPC. Para o diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), desembargador Sansão Batista Saldanha, o momento é de peculiar satisfação para o Poder Judiciário, pela reunião e interesse pelo estudo e melhoria institucional. O desembargador fez um breve e bem resumido relato da evolução legislativa relacionada ao CPC, desde 1939, a partir também de uma contextualização histórica. A fala se deu durante a cerimônia de abertura do curso, na manhã de hoje, que contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência, João Adalberto Castro Alves, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. O vice-diretor da Emeron, juiz Ilisir Bueno Rodrigues, fez a leitura de um resumo do currículo do Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e desejou aos colegas e assessores uma boa jornada nesses dois dias de curso.
Palestra aberta
Após desfeita a mesa, o ministrante iniciou sua exposição. Magistrado no Estado de São Paulo, Gajordoni tem extenso e qualificado currículo acadêmico, com títulos de mestre e doutor, além de participar da coordenação e orientação de diversos grupos de estudo e cursos de pós-graduação. O juiz Ilisir Bueno estendeu o convite a toda comunidade jurídica local para a participação de uma palestra aberta ao público, também com o mesmo tema, que será realizada nesta quarta-feira, 12, às 19h30min, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional