PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP consegue condenação por improbidade administrativa de vereador por Ariquemes que loteava cargos
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação por prática de improbidade administrativa do vereador por Ariquemes, João Leite Santos, conhecido apenas como João Leite, do PP, por lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Leia mais
Desvio de dinheiro em prefeitura de Rondônia passa de milhões, diz PF
Os desvios de dinheiro na prefeitura de Vilhena (RO), no Cone Sul, já ultrapassaram a casa dos milhões, segundo estima a Polícia Federal (PF). Além de investigar a transferência ilegal de recurso da União e imposto não recolhido, as investigações da Operação Stigma apontam uma possível organização criminosa dentro do executivo. A ação de fiscalização também é executada pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
Comissão da Reforma Tributária discutirá fusão de impostos
A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne nesta tarde para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Leia mais
Comissão ouve ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública hoje, às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento.
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outras, serão concentradas no registro único, que terá como ponto de partida os dados acumulados pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita. Leia mais
PF identifica perfis falsos por postagens ofensivas nas redes sociais
A Polícia Federal realizou na manhã de hoje (18) a operação Face to Fake, visando a identificação de diversos grupos de pessoas que estariam por trás dos falsos perfis de redes sociais que faziam postagens ofensivas. Leia mais
Populações de 11 países irão encolher neste século; saiba quais
A suposição de que o mundo será mais populoso no futuro é uma aposta comum. De fato, a população mundial, tende a aumentar consideravelmente nas próximas décadas. O Departamento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Assuntos Econômicos e Sociais reviu recentemente suas projeções de crescimento populacional: os resultados mostram que a população mundial deve chegar a 11.2 bilhões de pessoas em 2100, ou seja, um aumento de 52% em relação ao número atual, de 7.349.472. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia. Leia mais
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores. Essa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi invocada pela ministra Cármen Lúcia para indeferir a petição de Mandado de Segurança (MS 33694) impetrado em causa própria por um advogado de Curitiba (PR), que tem deficiência visual, e que se considera prejudicado pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 29 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Leia mais
Alienação parental: o que a Justiça pode fazer?
Com a sanção, em 2010, da Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318), o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça que envolvem pais ou mães que privam seus filhos do contato com o outro genitor. A lei prevê punições para quem comete a alienação parental que vão desde acompanhamento psicológico e multas até a perda da guarda da criança. Leia mais
Novo conselheiro assume nesta terça-feira na abertura de sessão do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (18/8), com a participação de novo conselheiro. O advogado Luiz Cláudio Silva Allemand, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, tomará posse na abertura dos trabalhos, na vaga da ex-conselheira Gisela Gondin. A pauta da 213ª Sessão Ordinária conta com 181 itens e será a mesma para a 214ª Sessão, marcada para terça-feira seguinte, dia 25 de agosto. Leia mais
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral do TSE promoverá seminário sobre reforma política
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará um seminário para debater as propostas de alterações na organização política e eleitoral do Brasil que estão tramitando no Congresso Nacional. Intitulado Seminário Reforma Política, o evento promoverá o diálogo com especialistas, juristas e políticos sobre as principais questões debatidas atualmente. Serão abordados temas como financiamento de campanhas eleitorais, voto facultativo, reeleição, duração dos mandatos, unificação das eleições, sistemas eleitorais, coligações e fidelidade partidária e a participação da mulher na política. Leia mais
Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro
A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5 mil a título de danos morais a uma ex-empregada. Leia mais
INFOJEF: Operação Justiça Rápida Itinerante em conjunto com a Operação Ágata-Aciso do Exército Brasileiro
Nos dias 28 e 29 de julho, a Seção Judiciária de Rondônia participou do evento “Operação Justiça Rápida Itinerante” em conjunto com a “Operação Ágata-Aciso”, do Exército Brasileiro, que teve como finalidade atender a população dos Distritos de Extrema e Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho/RO.
A “Operação Justiça Rápida Itinerante” foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em conjunto com a Operação Ágata-Aciso, que, com a adesão da Seccional de Rondônia, alcançou também o âmbito federal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TRT14: População recebe serviços gratuitos (capa e pág. C2)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Porto Velho: Prefeitura vai contratar brigadistas para combater incêndios urbanos (capa e pág. 03)
TRT de Rondônia e Acre entrega “Certificados Precatórios Zero” à Entes Públicos em dia nos pagamentos (pág. 07)
ALTO MADEIRA
Receita já recebe declaração do ITR (capa e pág. B4)
Operação “De volta para Canaã” prende líderes de seita religiosa (pág. A6)
FGTS e maioridade penal terão prioridade na Câmara (pág. A7)
Impostos: Câmara decide fusão de consumo e renda (pág. B4)