PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Criada a Escola Nacional do Ministério Público
“Um momento histórico para o Ministério Público (MP) brasileiro”. Assim os participantes definiram a 3ª reunião ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), realizada nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte. No primeiro dia da reunião, foi criada, por deliberação do colegiado, a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp). Leia mais
MPE/RO ajuizou 3.417 representações contra doações acima do limite legal
O Ministério Público Eleitoral em Rondônia ajuizou 3.417 representações por doação acima do limite legal efetuadas a candidatos nas Eleições de 2014. Conforme previsto na Lei das Eleições, para pessoa física, o limite da doação deve corresponder 10% dos rendimentos brutos que o doador obteve no ano anterior às eleições. Já para as pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto da empresa contabilizado no ano anterior ao da eleição. Leia mais
Plenário pode votar PEC do Pacto Federativo e ampliação do Supersimples
A proposta de emenda à Constituição sobre o pacto federativo (PEC 172/12) e o projeto de lei complementar que facilita a participação de empresas no Supersimples (PLP 25/07) são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (1º). Leia mais
Comissão do Registro Civil Nacional realiza audiência nesta terça
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo.
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita. Leia mais
Captação de água de chuva poderá ser obrigatória em novas construções
Diante da grave crise de escassez de água enfrentada no país neste ano, um projeto de lei que será votado na quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem objetivo de estimular a população a armazenar a água da chuva. Leia mais
Panamá se oferece para mediar crise na fronteira da Venezuela com a Colômbia
O Panamá mostrou-se hoje (30) disposto a contribuir para que a Venezuela e a Colômbia cheguem a uma solução pacífica para a crise na fronteira entre os dois países, fechada há dez dias por determinação do presidente Nicolás Maduro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33751, impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol requerendo o afastamento de seu sigilo bancário. Leia mais
Rejeitada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Leia mais
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel. Leia mais
Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de todo o país que se reuniram por três dias no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terminou nesta sexta-feira (28). Leia mais
Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país um salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público. Leia mais
ESPECIAL: Ciência x Vida Animal
A utilização de animais em laboratórios, tanto para fins médicos quanto para fins comerciais, é uma questão que gera polêmica. Roedores, coelhos, porcos, cachorros, são empregados em experiências científicas e testes a fim de comprovar a eficiência de produtos como vacinas, cosméticos, medicamentos, cirurgias etc. Porém, há quem discorde da prática. A organização não governamental Sociedade Humanitária Brasileira (ONG-SHB), entidade criada em julho de 1998, luta pela defesa e pela proteção dos animais. A instituição é contra o uso de qualquer tipo de animal em experiências e testes laboratoriais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Senado: Comissão vai discutir Orçamento em reuniões (pág. A4)
Assembleia Legislativa autoriza governo a abrir mais créditos (pág. A4)
Municípios vão receber mais verbas (pág. B3)
Parlamentares aprovam projeto contra infanticídio (pág. B3)
ALTO MADEIRA
Rondônia tem 50 na fila por medula óssea (capa e pág. A5)
Na Capital, desfile da Independência será à noite (capa e pág. B1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Exército encontra drogas e armas durante ação em presídio superlotado na capital (capa e pág. 03)
Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18% (capa e pág. 05)
Vai à Câmara PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios sem fonte de receita (pág. 09)
População brasileira supera os 204 milhões (pág. 12)