PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 15 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP de Rondônia implanta novo sistema de tramitação eletrônica de feitos
Os sistemas de informática do Ministério Público do Estado de Rondônia já estão se comunicando, desde julho deste ano, diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de feitos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), por meio da ferramenta denominada Gabinete. Além do Ministério Público de Rondônia apenas os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MP/MG) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) implantaram esse tipo de sistema. Leia mais
Conselho Regional de Farmácia abre concurso para 21 vagas
Porto Velho - O Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRC-RO) lançou edital de concurso para preencher 21 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (14) e podem ser feitas até o próximo dia 14 de outubro. Os salários vão de R$ 1.017,68 a R$ 4.220,34, mais benefícios. Leia mais
Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal deposita hoje (15) na rede bancária o dinheiro relativo ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões, que dividirão mais de R$ 2,4 bilhões. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina, elevando para R$ 2,5 bilhões o total depositado esta semana. Leia mais
Plenário retoma hoje votação de projeto que pode acabar com a guerra fiscal
A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é um dos principais temas de hoje do Plenário. A pauta das sessões ordinárias está trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos). Leia mais
Caso de corrupção na Fifa pode levar mais cartolas à prisão, diz procuradora
A Justiça dos Estados Unidos e a da Suíça devem indiciar mais dirigentes do futebol mundial envolvidos em corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa), informaram os procuradores-gerais dos dois países, Loretta Lynch e Michael Lauber, nesta segunda-feira (14). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questiona a tributação, prevista no artigo 42 da Lei 9.430/1996. Leia mais
Negada liminar em novo pedido de HC formulado por Renato Duque
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 130106, impetrado por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos investigados na Operação Lava-Jato, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF da última sexta-feira (11). Leia mais
Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena
Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou equiparados, previstos na Lei 8.072/90, a liberdade condicional nesse tipo de delito exige o cumprimento de dois terços da pena. Leia mais
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Lesão corporal: Superior Tribunal Militar realiza julgamento de oficial-general nessa quarta-feira (16)
O Superior Tribunal Militar (STM) realiza, nessa quarta-feira (16), julgamento de um contra-almirante do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, equivalente a general-de-brigada do Exército (general de duas estrelas), acusado de causar lesão por paraplegia em outro militar, ao se envolver em um capotamento com uma viatura militar da corporação. Leia mais
Campanha sobre democracia participativa estreia no rádio e na TV
Desde a última sexta-feira (11), estão sendo veiculadas nas emissoras de rádio e televisão de todo o país peças publicitárias da campanha “Democracia se faz com colaboração. Participe.” A ação, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comemora o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro. O vídeo e o spot da campanha apresentam algumas situações, como uma partida de futebol, a exibição de uma orquestra sinfônica e o processo de produção em uma fábrica, situações nas quais a participação de todos os envolvidos é fundamental para o êxito das respectivas atividades, assim como a colaboração de todos os cidadãos é essencial para o fortalecimento da democracia. Leia mais
Turma condena ex-deputado federal envolvido na Operação Sanguessuga
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região condenou um ex-deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul a onze anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva, quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. O ex-parlamentar também foi condenado a pagar multa de R$ 53.013,72, correspondente a 3% do total dos contratos celebrados com dispensa de licitação, e a 65 dias-multa correspondente a um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos. Por fim, o Colegiado o declarou inelegível por oito anos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Rondônia e Acre registram três apagões em um mês (capa e pág. C1)
Trânsito faz vítimas e superlota hospitais (capa e pág. C2 e B2)
Prefeito Padre Franco pode perder mandato (pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Novo plano de reforma agrária deve assentar 120 mil famílias (capa e pág. 03)
Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção: MPF reunirá sociedade civil hoje (capa e pág. 09)
Comissões para análise de novas MPs do ajuste fiscal serão instaladas na quarta (pág. 03)
ALTO MADEIRA
Ji-Paraná: Procon expande atendimento no município (pág. A4)
Vilhena: Câmara analisa aumento de 30% em salários dos servidores (pág. A4)
Preso em flagrante terá que ser apresentado a um juiz em 24 horas (pág. A5)
Nova Fórmula: Comissão da MP do cálculo da aposentadoria pode votar parecer (pág. A7)
Penal: Fraude nas cotas raciais pode se tornar crime previsto no CP (pág. A7)
Procuradoria Geral abre concurso para 30 vagas (pág. A8)