PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Conselho Superior do MP/RO promove Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso ao cargo de Procurador
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu em reunião realizada na quarta-feira, dia 16 de setembro, o Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso ao cargo de Procurador de Justiça. Caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao seu novo integrante em data a ser definida. Leia mais
Câmara aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação. Leia mais
CCJ aprova adicional e aposentadoria especial para cinegrafistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6781/10, que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos. O benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados. Leia mais
Compensação para municípios geradores de energia é aprovada pelo Senado
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a compensação para municípios geradores de energia elétrica que tiveram perdas por causa da Medida Provisória nº 579/2012, que obrigou as concessionárias a reduzirem as tarifas de energia. Leia mais
CGU e PF desmontam esquema de desvio de verbas públicas por prestadoras de transporte escolar
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa na manhã desta quinta-feira (10), em parceria com a Polícia Federal em Pernambuco, da Operação Carona, destinada a reprimir crimes de fraudes na contratação de empresas prestadoras de transporte escolar utilizando para isso verbas públicas, em especial do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do Ministério da Educação. Leia mais
Mortes por malária diminuem 60%, mas ainda há 3 bilhões em risco, mostra estudo
A taxa de mortalidade por malária baixou 60% desde 2000, mas ainda existem mais de 3 bilhões de pessoas em risco de contrair a doença. A informação é de relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado hoje (17). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento sobre financiamento privado de campanha eleitoral
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Gilmar Mendes julgando improcedente a ADI e deve ser retomado na sessão de quinta-feira (17). Leia mais
Suspensa decisão que autorizava curso a pilotos reprovados em psicotécnico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão relativa à exigência de exame psicotécnico para a participação em curso de formação de pilotos da polícia militar da Bahia. Na Supensão de Segurança (SS) 5021, o ministro entendeu que decisão proferida por juiz de direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ao assegurar a realização de curso de formação de pilotos por um grupo de oito policiais reprovados em exame psicotécnico, coloca em risco a economia pública e a segurança da população. Leia mais
Liminar do CNJ suspende pagamento dos servidores em greve nos tribunais
Uma liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em greve, na proporção dos dias não trabalhados. No dia 1º de setembro, o plenário do CNJ já havia ratificado uma liminar que determinou o desconto por dias não trabalhados na remuneração de servidores em greve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A nova liminar, portanto, estende a medida para todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Leia mais
STM condena almirante da Marinha acusado de causar acidente que deixou cabo paraplégico
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou a dois meses de detenção um contra-almirante da Marinha do Brasil, acusado de dar causa a um acidente com uma viatura militar. O acidente deixou um cabo do Corpo de Fuzileiros Navais paraplégico. O oficial-general foi condenado com base no artigo 210 do Código Penal Militar, por Lesão Corporal Culposa. Leia mais
Presidente do TSE fala sobre democracia na América Latina em evento comemorativo aos 20 anos do IDEA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta quarta-feira (16) de evento comemorativo aos 20 anos do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), realizado no Parlamento Sueco, em Estocolmo. O ministro foi um dos palestrantes do seminário “Democracia: conquistas e desafios nos últimos 20 anos e perspectivas para o futuro”, tendo falado no painel sobre “Desenvolvimentos regionais e perspectivas futuras para os países democráticos”. Leia mais
Saiba quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas
Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a empresa não iria pagar as verbas trabalhistas referentes aos mais de 30 anos de serviço. "Na hora de receber a quitação, não houve a quitação! O importante era receber o dinheiro", lembra. Leia mais
Rondônia – Prefeito é condenado por improbidade administrativa e perde a função pública
O juiz de Direito Jose Antonio Barretto, da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, condenou o prefeito de Vale do Paraíso Luiz Pereira de Souza, o “Luiz do Hotel” e seu secretário municipal de Obras Vanício José da Silva por improbidade administrativa. Além deles, foram condenados: Erasmo Carlos Silva de Moura e a empresa homônima Erasmo Carlos Silva de Moura – ME. Leia mais
Anulada infração aplicada a empresa farmacêutica que comercializava produtos fitoterápicos
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a ilegalidade da apreensão e do Auto de Infração Sanitária n. 055/01 aplicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a uma empresa que comercializava produtos fitoterápicos sem registro no Ministério da Saúde (MS). Leia mais
TRE-RO assina acordo para implantação do sistema biométrico em Ji-Paraná
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Péricles Moreira Chagas, juntamente com o Prefeito do município de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, o Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Nilton Cézar e o Presidente da Associação Rural de Rondônia, Sérgio Sussumu, assinaram na última sexta-feira (11), os acordos de cooperação técnica para implantação do sistema biométrico a ser utilizado nas próximas eleições naquele município. O evento aconteceu no Plenário do Palácio Abel Neves e contou com a presença de várias autoridades locais. Leia mais
TRT14 se prepara para a Semana Nacional da Execução Trabalhista que começa na segunda-feira (21)
"A cada dez processos na Justiça do Trabalho, sete estão sem receber o que lhes é de direito". A afirmação é do coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), Homero Batista Mateus da Silva. Quer dizer que apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados no país serão de fato executados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MPF começa a coletar apoio contra corrupção (capa e pág. A5)
Operação Orfeu prende 2 pessoas em Porto Velho (capa e pág. C4)
Mais de 180 presidiários passam a ser monitorados (capa e pág. C1)
Semana do Trânsito foi aberta ontem na capital (capa e pág. A8)
Aprovada compensação para municípios geradores de energia (pág. A3)
Apocalipse: Câmara de Vereadores de Porto Velho anuncia novo julgamento (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Governo apresenta ações da Semana Nacional de Trânsito em Rondônia (capa e pág. 04)
Socieda Civil se une à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção (capa e pág. 07)
Senado aprova MP que eleva imposto sobre o lucro dos bancos (pág. 02)
Projeto que acelera cobrança de dívida trabalhista deve seguir para a Câmara (pág. 12)
ALTO MADEIRA
Servidores federais param dia 23 (capa e pág. A7)
Prefeito perde função por improbidade (capa e pág. A4)
Jorge Teixeira: Câmara ratifica decisão do TCE e reprova contas de ex-prefeito (pág. A4)
PF combate quadrilha de doleiros e aliciadores para prostituição no Pará (pág. A6)