PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Liminar obtida pelo MP determina indisponibilidade de bens de prefeito de Monte Negro por prática de improbidade
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve deferido pedido de liminar pelo Juízo da Comarca para determinar a indisponibilidade de bens do prefeito do município de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, e dos servidores Vitorino Neto Lucena Guedes e Kátia Cosmo de Mello até o montante do valor da causa, que corresponde ao valor do dano, mais o disposto no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (triplo do valor do acréscimo patrimonial), individualmente considerado, atingindo o valor de R$ 133.873,80. Leia mais
PF deflagra a 19ª fase da Operação Lava Jato - Nessum Dorma
Cerca de 35 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva, nas seguintes cidades: Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Leia mais
Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos
Brasília - A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21, aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica. Leia mais
Comissão debate prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil nesta terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações promove audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Leia mais
CCJ deve analisar mudanças na investigação de paternidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar mudanças na investigação de paternidade de filhos fora do casamento. A proposta (PLS 101/2007) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e estabelece que sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias ao juiz, que deve questionar a mãe sobre a paternidade do filho. Depois de perguntar à mãe o nome, a profissão e o endereço do suposto pai – o juiz vai mandar notificá-lo para que se manifeste. Se ele não responder em 30 dias ou negar a paternidade, os autos serão enviados ao Ministério Público, que vai abrir uma ação de investigação de paternidade. A diligência vai correr em segredo de Justiça. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, com áudio da Rádio Senado.
Timor-Leste aprova novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável
O Timor-Leste tornou-se hoje (21) um dos primeiros países do mundo a reconhecer os novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de 17 metas que devem ser aprovadas esta semana na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre depósitos judiciais
Ao abrir a audiência pública que debaterá o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas ao longo de toda esta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a questão é complexa com consequências para as finanças públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. Leia mais
Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 398365, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Leia mais
CNJ realiza sessão plenária e empossa mais um conselheiro nesta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a sua 216ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (22/9), quando será empossado o advogado José Norberto Lopes Campelo no cargo de conselheiro. Campelo sucede o ex-conselheiro Paulo Teixeira, cujo mandato foi concluído no final de agosto. Leia mais
Decisões da Justiça protegem direitos do consumidor na relação com bancos
Dados do Banco Central do Brasil (BCB) apontam que, atualmente, cerca de 140 milhões de pessoas físicas possuem algum tipo de relacionamento com bancos no país, totalizando quase 310 milhões de serviços bancários ativos. Com tanta demanda, natural que conflitos acabem sendo resolvidos na esfera da Justiça. Leia mais
Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/94. O tema está cadastrado sob o número 904 no sistema dos repetitivos. Leia mais
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Lei dos Partidos Políticos completa 20 anos em meio à Reforma Política
Neste sábado (20), a chamada Lei dos Partidos Políticos completará 20 anos. Promulgada em 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.096 regulamenta todo o processo eleitoral no Brasil. É ela que determina, por exemplo, como se dá a organização e funcionamento dos partidos políticos, a filiação partidária e a designação de candidatos. A lei ainda regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas dos partidos, entre outros assuntos. Leia mais
Retardamento na nomeação de servidor não configura ato ilegítimo da Administração Pública e não gera indenização ao candidato
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do pagamento de danos materiais (diferenças remuneratórias retroativas à efetiva entrada em exercício no cargo e a data em que deveria ter tomado posse) e morais a uma servidora impedida de tomar posse ao argumento do não preenchimento dos requisitos, o qual foi posteriormente considerado ilegal por decisão judicial transitada em julgado. Leia mais
Vara Itinerante da Justiça do Trabalho realizará audiências em municípios acreanos isolados na fronteira com o Peru
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) inicia na segunda-feira (21) o ciclo de audiências da Vara Itinerante nos municípios acreanos do Vale do Juruá, que fazem fronteira com o Peru. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ajuste fiscal não vai prejudicar concursos (capa e pág. A5)
Quadrilhas ampliam as atividades na criminalidade (capa e pág. C4)
Unir divulga edital de novo concurso (pág. C2)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Motos são utilizadas para fuga em mais de 70% das execuções (capa e pág. 03)
Arquivado processo de cassação de prefeito de Cacoal (capa e pág. 04)
MEC propõe conteúdo básico que alunos devem aprender (capa e pág. 12)
MP eleitoral quer punição para doações ilegais das eleições de 2014 (pág. 02)
Quartéis da PM de Rondônia vão coletar assinaturas para campnha 10 Medidas Contra a Corrupção (pág. 11)
ALTO MADEIRA
TSE não aceita recurso de Cassol (capa e pág. A3)
Costa Marques: Justiça determina lotação de médicos (pág. A5)
Retrato falado digital ajuda a elucidar crimes em RO (pág. A7)
Apagão em RO e AC foi por perda da conexão ao SIN, afirma Eletrobras (pág. A8)