PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeito de Chupinguaia é denunciado pelo Ministério Público de Rondônia
O prefeito de Chupinguaia foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, por incorrer em crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura (pena de reclusão de um a quatro anos). Leia mais
Operação Cardume combate tráfico internacional de drogas no Ceará
Fortaleza/CE - A Policia Federal deflagrou nesta manhã (29/9) a Operação Cardume, que visa desarticular uma complexa organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, em oito estados. Investigações identificaram um esquema de compra e venda de alvarás judiciais em plantões do Poder Judiciário cearense, mediante o envolvimento de advogados e desembargadores. Leia mais
CCJ discute aumento de pena para crime contra honra cometido em redes sociais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realiza audiência pública hoje sobre o projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais (PL 215/15). Leia mais
Reino Unido faz operação com células-tronco embrionárias para tratar cegueira
Uma equipa médica efetuou no Reino Unido uma operação pioneira com células-tronco embrionárias, após pesquisas para curar a perda de visão, informaram hoje (29) os especialistas que participaram do projeto. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cabe a MP estadual investigar omissão de anotação de dados em carteira de trabalho
Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 5084, pelo ministro Marco Aurélio. Segundo ele, não há, no caso, lesão a bem ou interesse da União a atrair a competência da Justiça Federal para julgar eventual ação penal, não cabendo portanto ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração da matéria. Leia mais
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de demissão de empregado sem justa causa. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Leia mais
Comitê conclui revisão da resolução sobre nivelamento em TI nos tribunais
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) terminou nesta semana o processo de revisão da Resolução 90/2009, que trata do nivelamento de tecnologia da informação nos tribunais brasileiros. A partir de agora o texto tramitará em diferentes estruturas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deverá ser votado em plenário até o final de 2015. Leia mais
Seguro: conheça as decisões da Justiça sobre essa contratação
Proteger o carro, a residência, a família. São muitos os motivos que levam uma pessoa a contratar um seguro. Muitos são também os tipos disponíveis hoje no mercado. E assim como em outras relações de consumo, quanto maior a demanda, maior a possibilidade de litígios em torno do tema. Leia mais
Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo
O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto. A decisão, por unanimidade de votos, foi da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pôs fim a divergência de entendimento até então existente no tribunal. Leia mais
Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de Rondônia contra acórdão que garantiu a um portador de doença grave o direito de receber precatório preferencial mesmo já tendo recebido outro em igual situação. Leia mais
É cabível a quebra de sigilo quando comprovado o esgotamento de diligências para a localização de bens
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou decisão do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em fase de execução, negou o pedido de quebra do sigilo fiscal do investigado. A decisão foi tomada após a análise de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Setor portuário da Capital abre novas contratações (capa e pág. C2)
Banco terá que pagar R$ 300 mil de indenização (pág. A5)
Empresa de ônibus não cumpre contrato (pág. A8)
TJ julga acusados de matar Naiara Karine (pág. C4)
ALTO MADEIRA
CFM proíbe médicos de fazer selfie de pacientes (capa e pág. A5)
Transporte coletivo: Empresa de ônibus não cumpre acordo (capa e pág. A8)
Acusados de matar Naiara vão a júri dia 9 (capa e pág. A6)
CCJ discute aumento de pena contra honra (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Governo Federal anuncia ações emergenciais contra os apagões (capa e pág. 04)
Agências do INSS devem reabrir amanhã (capa e pág. 09)
Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país (pág. 02)
Conselho proíbe selfies de médicos com pacientes em redes sociais (pág. 10)