PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim recebem projeto MP Itinerante dias 20 e 21 de novembro
Os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim receberão o Projeto MP Itinerante nos próximos dias 20 e 21 de novembro, respectivamente. Com uma rede de serviços, Ministério Público de Rondônia e parceiros levarão atendimentos nas áreas jurídica, de cidadania e de saúde às comunidades das duas cidades. Leia mais
Prefeitura homologa contrato com novas empresas de ônibus
O Diário Oficial do Município trás na edição desta quinta-feira (12), a publicação do Termo de Homologação que credencia as empresas IDEAL Locadora e Amazonas Transporte Fretamento e Turismo para explorar o transporte de passageiros na cidade de Porto Velho. Leia mais
Pesquisador do Instituto Butantan diz que fosfoetanolamina tem efeitos comprovados cientificamente
O chefe do Laboratório de Imunologia do Instituto Butantan, Durvanei Augusto Maria, garantiu, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que a substância fosfoetanolamina tem efeitos comprovados cientificamente no tratamento de vários tipos de câncer, como de mama, nos rins, leucemia e na cavidade oral. “A fosfoetanolamina tem potencial para ser uma nova droga para o tratamento desse tipo de tumor (na cavidade oral). É a primeira vez que isso acontece”, disse. Leia mais
CCJ debate nesta quinta proposta que regulariza situação de titulares e servidores de cartórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015, que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro que não fizeram concurso público é o tema da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta quinta-feira (12), às 10h. A convalidação vale para os que assumiram cartórios respeitando as leis estaduais após a Constituição de 1988, que criou a exigência de concurso público. Leia mais
Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. Leia mais
África Oriental tem 32 milhões afetados pela fome por causa do El Niño
Os conflitos, as chuvas e as secas em consequência dos efeitos do El Niño fizeram aumentar "dramaticamente" o número de pessoas com fome na África Oriental (32,1 milhões), afetando sobretudo a Etiópia, informa hoje (12) relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
A Constituição garante a propriedade, mas terrenos e imóveis podem ser desapropriados em caso de necessidade, utilidade pública ou interesse social. Leia mais
Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito decisão em que havia determinado, em setembro, a suspensão de todas as audiências de instrução relativas aos processos resultantes da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 para investigar suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Os processos tramitam na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília. A suspensão das audiências de instrução havia sido determinada após petição em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda noticiava que a liminar, na qual o ministro Marco Aurélio lhe garantiu acesso irrestrito aos termos da delação premiada de Durval Barbosa, não estaria sendo cumprida. Leia mais
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo. A decisão teve placar apertado: três votos pela possibilidade de assistência e dois votos contrários. Leia mais
Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística. Leia mais
CNJ aprova resolução com regras para convocação de juízes auxiliares
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/11), por maioria de votos, a Resolução n. 209/2015, que define regras sobre a convocação de magistrados auxiliares para atuarem no CNJ, nos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores. O assunto foi discutido durante a 220ª Sessão Ordinária a partir de minuta apresentada pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, motivado pela preocupação com o déficit de magistrados em primeira instância. Leia mais
Eleições 2016: audiência pública sobre sistema eletrônico de votação e atos preparatórios será nesta quinta (12)
Nesta quinta-feira (12), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a terceira audiência pública sobre as regras que valerão para as Eleições Municipais de 2016. Os partidos políticos, os advogados, o Ministério Público e outras entidades representativas poderão oferecer sugestões e críticas sobre dois assuntos: Cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; e Atos preparatórios do pleito do ano que vem. Leia mais
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma - Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline - Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a carteira de clientes alienada compulsoriamente para a Greenline. Leia mais
ANTT não pode exigir pagamento de multas como condição para emissão de termo de autorização
Em decisão monocrática, a juíza federal convocada Rogéria Maria Castro Debelli afastou em relação à Viação São Luiz Ltda., ora impetrante, as exigências previstas na Resolução 4.770/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que exige o comprovante de pagamento de multas e dívidas como condição para obter o termo de autorização para o exercício de suas atividades. A decisão foi tomada após a análise de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Emergência nacional por surto de Microcefalia (capa e pág. A7)
TSE aprova calendário eleitoral mais curto para 2016 (pág. A3)
Definidos útimos detalhes para realização das eleições da OAB/RO (pág. A5)
Concurso do TRT com salários de mais de R$ 10 mil (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Tribunal Regional do Trabalho abre concurso público na próxima segunda (capa e pág. A8)
Senado: Aprovado projeto que muda regras nas parcerias com o setor público (pág. A3)