PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cerca de 65 mil consumidores de RO não pagarão taxa extra na conta de luz
Cerca de 65 mil consumidores de 43 localidades de Rondônia (veja a lista abaixo) ficarão isentos das taxas das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz. A isenção foi determinada pela Lei 13.182 de 2015. A legislação estabelece que consumidores de regiões isoladas de seis estados brasileiros ficam livres de cobranças das bandeiras tarifárias. Leia mais
Comissão especial aprova PEC sobre pagamento de precatórios
A comissão especial que analisou proposta sobre pagamento de precatórios por estados e municípios aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a matéria. O texto aprovado é um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados, Distrito Federal e municípios possam quitar os débitos pendentes. Leia mais
CGU orienta cidadãos sobre denúncias de irregularidades envolvendo servidores públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quinta-feira (12), vídeo explicativo nas redes sociais sobre as atividades disciplinares realizadas pelo órgão. O objetivo é esclarecer à sociedade sobre o trabalho de correição realizado pela Controladoria, além de orientar os cidadãos em denúncias sobre ações irregulares de servidores públicos. Leia mais
Uso de celular em excesso pode causar doença dermatológica
Hoje em dia ninguém vive sem ele, mas é importante saber que o metal presente nos aparelhos podem causar coceira e vermelhidão nas bochechas, orelhas e dedos. Pesquisa realizada pela Associação Britânica de Dermatologistas acaba de divulgar que o uso do aparelho de celular em excesso pode levar a irritações e vermelhidão na pele nas regiões da orelha, bochecha e nos dedos. A reação alérgica já tem nome e origem. Leia mais
Jihadista John pode ter sido morto em ataque dos EUA
Um ataque de drones lançado pelos Estados Unidos pode ter matado um dos mais famosos militantes do grupo Estado Islâmico (EI, ex-Isis) conhecido como Jihadista John, informaram fontes do Exército norte-americano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob a alegação de que o dispositivo impugnado viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale já para as eleições municipais de 2016. Leia mais
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida, ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA) que se insurge contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento de seu registro para concorrer às eleições de 2012, sob o entendimento de que o novo prazo de oito anos (introduzido pela Lei da Ficha Limpa) alcança situações em que o prazo de inelegibilidade estabelecido por decisão com trânsito em julgado tenha sido integralmente cumprido. Leia mais
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças. Em março de 2006, a menina, à época com um ano e três meses de vida, foi levada ao hospital com vômitos, perda de apetite e sonolência. Leia mais
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Conselho altera regra aos portadores de deficiência para concurso de juiz
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos portadores de deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução 208/2015 altera resolução anterior (75/2009) para garantir que os candidatos portadores de deficiência possam se submeter, na mesma ocasião do exame de sanidade física e mental, à avaliação do impedimento físico, mental ou sensorial. Leia mais
Segunda sessão virtual julga 17 recursos administrativos
Em sua segunda sessão plenária virtual, encerrada às 13h59 da última terça-feira (10/11), dezessete recursos administrativos foram julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de todos os processos julgados se deu por unanimidade. Leia mais
TSE realiza audiência pública sobre sistema eletrônico de votação e atos preparatórios
Com o auditório praticamente vazio e pouca participação de representantes de partidos políticos e de entidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na manhã desta quinta-feira (12) a terceira audiência pública sobre as resoluções que vão orientar as Eleições 2016. O tema tratado na resolução que motivou a audiência tem foco na segurança da urna, uma vez que disciplina a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, o registro digital do voto, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e os procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além dos atos preparatórios para a eleição. Leia mais
TRT14 prorroga inscrições para o III Concurso de Fotografias sobre "Trabalhadores Amazônidas" e "Segurança no Trabalho"
A Comissão Organizadora do III Concurso de Fotografias do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) prorrogou nesta quinta-feira (12/11) as inscrições até terça-feira (17). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Conta de luz mais barata para moradores de áreas isoladas (capa e pág. A5)
TJ-RO nega recurso a ex-deputada Epifância (pág. A3)
Vilhena: CPI que investiga irregularidades está na fase final (pág. A4)
Em 2 meses, TJ-RO já realizou mais de 250 audiências de custódia (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ferrovia e duplicação da 364 estão no PPA (capa e pág. A3)
2016: Assembleia aprova Plano Estadual de Cultura (pág. A5)
Eletrobras divulga relação de localidades que terão isenção de Bandeira Tarifária (pág. A8)
Guajara: TJ nega HC a empresária foragida (pág. C4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Rondônia é “vice-lider” em desmatamento na Amazônia (capa e pág. 12)
Passa na CDH projeto que tipifica o crime de racismo na internet (pág. 3)
Senado aprova projeto que obriga bolsistas a colaborarem com escolas públicas (pág. 3)