Com o fim de garantir o devido processo legal da revisão das penas de presos definitivos e provisórios, e objetivando a ressocialização dos apenados para sua inclusão na sociedade, a Comarca de Buritis realizou nos dias 10 e 11 de novembro de 2015, o mutirão carcerário.

O trabalho contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e serventuários da Justiça.

Segundo o juiz Rogério Montai de Lima, coordenador da operação, por meio do mutirão são concedidos benefícios, como progressão do regime prisional fechado para o semiaberto ou aberto, atualização de cálculo de penas, revogação de prisão, entre outros.

Mutirão Carcerário

Os presos beneficiados com a revogação da prisão continuam a responder o processo e ficam à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.

Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes hediondos e não oferecer perigo à ordem pública.

O mutirão carcerário atende à Resolução Conjunta nº 1/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas e, ainda, das medidas de segurança.

Durante o mutirão, Juiz, Promotor e Defensor Público reexaminaram cada processo com réu preso para verificar se havia a necessidade concreta da prisão provisória, se havia reeducando com direito à progressão de regime, atualizando-se todos os cálculos de pena. Os envolvidos analisaram o tempo de prisão, o crime cometido, as condições pessoais do réu e a complexidade do processo.

Assessoria de Comunicação Institucional