PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Madeireiros são presos extraindo madeira nobre em reserva em RO
Oito pessoas foram presas em flagrante nesta sexta-feira (20) extraindo madeira ilegal de dentro da Floresta Nacional Jamari, Unidade de Conservação (UC) de Rondônia equivalente a 223 mil campos de futebol. Além de madeireiros, dois tratores, rádios amadores e várias toras de madeiras foram apreendidas na reserva. Leia mais
Ministério Público denuncia envolvidos em fraudes na Prefeitura de Corumbiara
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, denunciou Edson Ferreira Franco, proprietário da empresa E.F. FRANCO, Antônio Alves de Macedo, ex-Secretário de Obras do Município de Corumbiara, e Evandro Luis Santos, ex-Presidente da CPL da Prefeitura de Corumbiara, pela prática de sete crimes de falsidade ideológica, fraude licitatória, quatro crimes de peculato que totalizam R$ 135.739,50, e associação criminosa. A ação penal contra os denunciados ficará a cargo da 1ª Vara de Cerejeiras. Leia mais
Lei poderá exigir prova para médicos formados no exterior
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil. Leia mais
DPU prorroga inscrições de concurso para 143 vagas
A Defensoria Pública da União (DPU) prorrogou as inscrições do concurso para 143 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 3.817,98 e R$ 5.266,18, respectivamente. Agora, os candidatos podem se isncrever até o dia 30 de novembro. Leia mais
Comissão de combate à violência contra a mulher discute utilização de medidas protetivas
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza audiência pública na próxima terça-feira (24) para debater experiências importantes na efetivação de medidas protetivas, utilizadas com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a mulher, a exemplo do “Botão do Pânico”, o uso de tornozeleira eletrônica e as Casas-Abrigo. Leia mais
Reforma ministerial pode ser votada nesta quarta-feira
Está marcada para quarta-feira (25), às 15h, a análise pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015, que extingue ministérios e altera estruturas de órgãos da Presidência da República. A votação estava prevista para a semana passada, mas a reunião foi cancelada. Leia mais
CGU divulga resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente
A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano. Leia mais
Primeira viagem oficial de Macri deve ser ao Brasil
O presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, disse nesta segunda-feira, dia 23, que sua primeira viagem oficial deve ser ao Brasil, principal sócio comercial de seu país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Grupo de magistrados aprova requisitos utilizados na nova versão do PJe
Um grupo com cerca de quinze magistrados dos diversos segmentos de Justiça aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (18/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, os requisitos utilizados na criação de alguns dos principais ambientes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.0, nova versão do sistema que está sendo desenvolvida pelo CNJ. Foram apresentados aos magistrados, indicados por cada ramo de Justiça, as futuras telas do painel do magistrado, de login, dos autos digitais e o novo assinador, que acabará com a necessidade de utilização do plugin Java para acessar o sistema. Leia mais
CNJ Serviço: O que é e como trabalha o conciliador na Justiça?
A Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 125/2010, confere ao conciliador papel decisivo na pacificação de conflitos sociais que envolvam desde relações de consumo a problemas familiares. Esse profissional aplica técnicas autocompositivas para facilitar o diálogo entre as partes e estimulá-las a buscar soluções compatíveis com os interesses em jogo. Leia mais
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 922144 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Suspenso trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, tema original da Media Provisória (MP) que originou o projeto de lei. O MS foi impetrado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Leia mais
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da Sul América Companhia de Seguros e Saúde S/A. Leia mais
Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido. Leia mais
TSE e OEA ressaltam resultado positivo do encontro de autoridades eleitorais no Brasil
“Foi o maior evento da história da OEA em matéria eleitoral, o encontro que aconteceu pela primeira vez no Brasil”, avaliou o ministro Dias Toffoli sobre a X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, encerrada nesta sexta-feira (20) na cidade do Rio de Janeiro. “Queremos ter instituições melhores para servir melhor à democracia e esse encontro foi fundamental para cumprirmos este objetivo”, concluiu o secretário para a promoção da democracia da Organização dos Estados Americanos (OEA), Franciso Guerrero Aguirre. Leia mais
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada. Leia mais
Presidente do TRF1 suspende liminar que paralisava obras na rodovia BR-319
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu liminar proferida pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que havia determinado a paralisação das obras na rodovia BR-319, que liga Manaus e outros municípios do estado à Porto Velho/RO e à rodovia Transamazônica (BR-230). Dessa forma, as obras poderão ser retomadas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
LDO e mudança na meta fiscal na pauta (pág. A3)
Microcefalia pode se espalhar pelo país (pág. A6)
Cerca de 7 mil servidores não se cadastraram (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
STJ rejeita recurso de empresas (capa e pág. A8)
Governo do Estado encerra recadastramento de servidores (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Buritis é a 15ª cidade mais violenta do Brasil, diz estudo (capa e pág. 3)
Emissão de CNH é supensa por uma semana em Rondônia (capa e pág. 12)
Operação conjunta da PF e PC quebra organização que agia em presídios da região (capa e pág. 12)
Notas falsas “inundam” o comércio de Rondônia (capa e pág. 6)