PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia elege novo Ouvidor-Geral
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia elegeu nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, por maioria, o Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar como novo Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017. Leia mais
Deputadas querem punição para agressor de mulher que desobedecer a juiz
Deputadas, governo e juristas querem que se torne crime o descumprimento, pelo agressor, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher. Leia mais
MP que eleva tributos de bebidas e eletrônicos pautada para terça-feira
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 690/2015, que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos reúne-se na terça-feira (1º) para continuar a analisar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a matéria. Leia mais
Câmara aprova recursos às decisões do Ministério Público em inquérito civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1611/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que permite a interposição de recursos às decisões do Ministério Público no curso do inquérito civil público. Leia mais
CGU, PF e MPF investigam desvios de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural
Nesta terça-feira (24), a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, realiza a Operação Tyrannos, com objetivo de combater fraudes no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, no estado de Minas Gerais. A estimativa inicial é que houve desvios de cerca de R$ 2 milhões. Leia mais
PF desarticula esquema de fornecimento de atestados médicos falsos no ES
A Polícia Federal, em atuação com a Força Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, desencadeou nesta quinta-feira (26) a Operação Talante, a qual desarticulou esquema de fornecimento indiscriminado de atestados médicos, ideologicamente falsos, em Clínica Médica situada no bairro Bela Aurora, no município de Cariacica/ES. Leia mais
Morte de adolescentes com aids triplicou nos últimos 15 anos, diz Unicef
O número de mortes de adolescentes devido a aids triplicou nos últimos 15 anos, segundo um relatório do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), divulgado nesta sexta-feira (27) na África do Sul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 22423, impetrado por servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (TRT-4) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em processo de homologação de aposentadoria, determinou a supressão de parcela de seus proventos referente à gratificação adicional por tempo de serviço assegurada por meio de decisão judicial transitada em julgado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor. Leia mais
Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 25430) no qual uma servidora pública federal buscava incorporar ao valor da aposentadoria reajustes obtidos por sentença judicial. Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição do regime jurídico único (Lei 8.112/1990), sem haver violação à coisa julgada. Leia mais
STJ nega liberdade a ex-deputado condenado na Lava Jato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro relator Ribeiro Dantas e negou liberdade (RHC 62.176) ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso preventivamente desde abril deste ano no Paraná. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras. Leia mais
É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha. Leia mais
Tribunais aprovam oito metas nacionais para 2016 e nove específicas
Presidentes e corregedores de todos os tribunais do país aprovaram, nesta quarta-feira (25/11), oito metas nacionais para 2016, além de nove metas para ramos específicos da Justiça e uma diretriz estratégica, direcionada ao cumprimento de direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais relativos a direitos humanos. O anúncio das metas aprovadas para o próximo ano foi feito na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após reuniões setoriais de cada ramo de Justiça. Leia mais
Futuro da conciliação e mediação no Brasil é promissor, avalia especialista
Há cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução 125, que dispõe sobre a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Entre outras medidas, o ato determinou a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e as diretrizes de capacitação de conciliadores e mediadores em todo o país. Leia mais
Angola sedia II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Luanda, capital da Angola, recebe nesta semana o II Congresso Internacional de Direito de Lusofonia. Cerca de 200 inscritos, entre angolanos e integrantes de outras nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) discutem "Sociedade, Segurança e Justiça", tema do Encontro. Leia mais
TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), pela impossibilidade de enquadrar como bancários os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalham no Banco Postal. A maioria dos ministros presentes à sessão entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Leia mais
Campanha da Justiça Eleitoral convida eleitores para serem mesários voluntários
“Seja mesário voluntário. A democracia e milhões de brasileiros agradecem.” Este é o mote da mais nova campanha da Justiça Eleitoral, que desta vez convida os eleitores a se cadastrarem como mesários voluntários e, dessa forma, contribuírem para o aperfeiçoamento do processo democrático no país. Leia mais
Lei 11.705/2008 não se aplica a estabelecimentos comerciais situados em área urbana
A proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais não tem aplicação em área urbana. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse precedente do próprio Tribunal para confirmar sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí se abstenha de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas no estabelecimento do autor, situado em perímetro urbano da cidade de Altos (PI). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Emissão de CNH suspensa por uma semana em RO (capa e pág. A6)
Novo Shopping Cidadão reinaugurado hoje na Capital (capa e pág. A6)
Dilma veta lei que previa anistia a PMs e Bombeiros (pág. A7)
Trânsiato: Fiscalização de cadeirinha é adiado para 2017 (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Educação no Trânsito é tema de encontro em Porto Velho (capa e pág. A5)
Assalto à mão armada crescem na zona Sul (capa e pág. C3)
Vilhena: Novo modelo de ressocialização de presos é debatido em audiência pública (capa e pág. B4)