PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cidadãos têm um novo serviço eletrônico para acesso à informação no Ministério Público de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia lançou um novo serviço eletrônico para facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre o órgão. O E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) está disponível no portal do MP/RO no endereço www.mpro.mp.br. Leia mais
TCC não é mais obrigatório segundo Portaria do MEC
De acordo com o parecer 146/2002 do Ministério da Educação, os trabalhos de conclusão dos cursos de graduação, sejam eles da rede pública ou particular, são considerados optativos. Segundo a resolução, a monografia é uma disciplina opcional e cabe a instituição de ensino adequar à forma como será a adequação do currículo das disciplinas. Leia mais
Sistema de emissão de passaportes inclui acesso às pessoas com deficiência
Brasília/DF - A partir desta sexta-feira (4), a Polícia Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, disponibilizará a nova versão do Sistema Nacional de Passaportes (Sinpa) para pessoas com necessidades especiais. Os requerentes encontrarão uma série de facilidades, como formulários de requerimento, agendamento, reagendamento e consulta de solicitação de passaportes adaptados, com ferramentas que possibilitam a inclusão social das pessoas com deficiência. Leia mais
Plenário pode votar MP que aumenta tributo sobre bebidas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo). Leia mais
PEC que propõe fim da reeleição para cargos no Executivo é destaque na semana
Um dos destaques na pauta das comissões desta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) da reforma política. O texto que veio da Câmara está na pauta de quarta-feira (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e propõe, entre outras medidas, o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governador e prefeito. Leia mais
Mundo caminha para "catástrofe climática", alerta secretário-geral da ONU
O mundo caminha para uma “catástrofe climática”, alertou hoje (7) o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ao abrir a semana ministerial da cúpula sobre o clima que visa a estabelecer, até sexta-feira (11), um acordo mundial contra o aquecimento global. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o secretário executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), Jaime Arellano Quintana, assinaram neste sábado (5), no Chile, memorando de entendimento para cooperação entre o CNJ e o CEJA, organismo do Sistema Interamericano sediado naquele país. O memorando pretende estabelecer um marco geral de cooperação entre os dois órgãos, visando ao desenvolvimento e cumprimento de seus respectivos programas de atividades. Leia mais
Usucapião é o tema do quadro Saiba Mais desta semana
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata nesta semana da usucapião. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Leonardo Thompson Flores, especialista em Direito Civil, explica quem tem direito a ela, quais as modalidades existentes, a diferença entre imóveis urbanos e rurais e quais as causas impeditivas para sua concessão. Leia mais
Brasil adere à convenção que simplifica utilização de documento estrangeiro
O Governo brasileiro depositou nesta quarta-feira (2/12) junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos. Leia mais
Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária gratuita. Seguindo o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a turma reafirmou o entendimento da Corte Especial de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça. Leia mais
Primeira Turma : STF deve julgar monopólio dos Correios
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a entrega direta de fatura da conta de luz pela concessionária de energia elétrica viola o monopólio dos Correios. Leia mais
Termina dia 9 pré-inscrição para Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação
Os interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação têm até a próxima quarta-feira (9) para fazer sua pré-inscrição, requisito obrigatório para participar do evento. O teste, que será realizado de 8 a 10 de março de 2016, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tem como objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar aperfeiçoamento do processo eleitoral. Leia mais
Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de metas. Ele comprovou que recebia mensagens via celular (SMS) de cunho ameaçador e ofensivo enviadas por sua superiora hierárquica. Leia mais
Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O aluno, aprovado no vestibular pelo sistema de cotas, havia sido impedido de se matricular no referido curso porque concluiu o ensino médio por meio de exames periódicos promovidos pela modalidade de ensino denominada Educação de Jovens e Adultos (EJA). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Rondônia registra 236 novos casos de Aids em 2015 (capa e pág. A7)
Cacoal: TCU apura irregularidades em obras (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Frota de veículos irregular cresce (capa e pág. C1)
Comissão da ALE vistoria anel viário da capital (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Mais de 60% das mulheres presas respondem por tráfico (capa e pág. 6)
Detran isenta em 100% taxa de veículos apreendidos por infração até dezembro de 2014 (pág. 4)
Deputados defendem livre comercialização do gado para outros Estados (pág. 5)