PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 9 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Focos de queimadas em Rondônia aumentam quase 300% em dois anos
Os focos de queimadas registrados em Rondônia aumentaram 286% em apenas dois anos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2013 foram contabilizados 3.662 focos no estado. Já em 2015 os satélites capturaram 14.156 ocorrências de incêndio. O número também é maior dos últimos dez anos. Leia mais
CGU lança novas iniciativas no Dia Internacional Contra a Corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, cerimônia de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção. No evento, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, lançou, em parceria com o Ministério da Justiça, a Agenda de Combate à Corrupção do Governo Federal. Leia mais
Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2015
A Receita Federal abre hoje (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. Leia mais
Lava Jato: operação da PF combate exploração de diamantes
A Polícia Federal deflagrou a OPERAÇÃO CRÁTONS, que tem como objetivo combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A investigação é um desmembramento direto da Operação Lava Jato. Leia mais
Parecer sobre Registro Civil Nacional deve ser apresentado hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) reúne-se hoje para apresentação do relatório do deputado Júlio Lopes. Leia mais
CAS vota projeto que pune autorização prévia para exames cobertos por plano de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (09) um Projeto de Lei do Senado (PLS nº 480/2015) que considera crime a exigência prévia do plano de saúde para a realização de consultas, procedimentos, exames ou internações cobertos pelo plano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Edson Fachin suspende formação e instalação de comissão especial do impeachment
Em decisão liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e deverá ser levada para análise do plenário no próximo dia 16. Leia mais
Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria
A nova regra sobre aposentadoria de membros do Poder Judiciário, que estabeleceu idade limite de 75 anos para a compulsória, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5430. A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015. Leia mais
CNJ Serviço: Credor pode recorrer a protesto de sentença condenatória
Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial exija o pagamento de dívida. Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo. Do contrário, o credor tem a possibilidade de, além da penhora de bens, entrar com protesto da sentença. Leia mais
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode ser exigido o pagamento das despesas judiciais relativas ao pedido, chamadas de recolhimento de preparo recursal. Leia mais
Termina dia 9 pré-inscrição para Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação
Os interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação têm até a próxima quarta-feira (9) para fazer sua pré-inscrição, requisito obrigatório para participar do evento. O teste, que será realizado de 8 a 10 de março de 2016, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tem como objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar aperfeiçoamento do processo eleitoral. Leia mais
Ministra Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre discriminação no trabalho no Revista TST
Discriminação por gênero, raça, doença ou religião. No programa Revista TST desta semana, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas dos internautas sobre discriminação no ambiente de trabalho. Leia mais
Farmácias e drogarias devem manter profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região se baseou em jurisprudência da própria Corte no sentido de que “os conselhos regionais de farmácia são competentes para a fiscalização das farmácias e drogarias no que se refere à manutenção de profissional legalmente habilitado durante o horário de funcionamento do estabelecimento” para reformar parcialmente a sentença, da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, tão somente para afastar a condenação da parte embargante em honorários advocatícios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Deputados votam dia 15 orçamento do Estado (capa e pág. A3)
PF combate extração de diamente na “Roosevelt” (capa e pág. A7)
Adiada votação do projeto que aumenta impostos (pág. A3)
Receita abre consulta a último lote do IR 2015 (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Lava Jato financiava garimpo em Rondônia (capa e pág. A5)
Orçamento deve ser votado na 3ª (capa e pág. A4)
Impostos: Decisão na ALE sobre aumento será na próxima segunda-feira (pág. A4)
Ji-Paraná: Justiça Eleitoral alerta para recadastramento (pág. B1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Orçamento para Rondônia em 2016 é estimado em R$ 6,6 bilhões e deve ser votado até dia 15 (pág. 4)
PF cumpre 90 mandados por diamantes da Lava Jato (pág. 12)