PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Nova cúpula diretiva do TJRO tomará posse nesta sexta-feira
Os desembargadores eleitos para a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Rondônia tomarão posse nesta sexta-feira, às 17h, no plenário do Tribunal pleno, 5º andar do TJRO. Assumirá como presidente da instituição para o Biênio 2016/2017 o desembargador Sansão Saldanha. Como vice-presidente será empossado o desembargador Isaias Fonseca Moraes e como corregedor-geral da Justiça, assumirá o desembargador Hiram Souza Marques. Leia mais
PF investiga superfaturamento na transposição do rio São Francisco
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória* para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco. Leia mais
CGU publica portaria que define diretrizes para a prestação de contas da presidência
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), a norma de execução nº 3/2015, que define as diretrizes dos trabalhos de preparação da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) do exercício de 2015. O normativo trata do processo de elaboração, da forma e do conteúdo dos relatórios, além dos demonstrativos produzidos pelas unidades responsáveis pelos temas que compõem a PCPR. Leia mais
Comissão aprova criação de quadro de servidores para a Defensoria Pública da União
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações. Leia mais
Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total atribuída aos candidatos. Leia mais
Senado discute projeto que permite às mulheres a prestação do serviço militar
A proposta (PLS 213/2015), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ela permite o alistamento voluntário das mulheres ao Exército, Marinha ou Aeronáutica. Leia mais
Estados Unidos prometem aumentar ajuda aos países mais pobres
O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, prometeu hoje (10) que os Estados Unidos vão duplicar o financiamento aos países mais pobres e vulneráveis, para ajudá-los a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. “Não vamos deixar que os países mais vulneráveis enfrentem sozinhos a tempestade”, disse, na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública. O relator do processo, ministro Luiz Fux, apresentou voto no sentido de prover parcialmente o recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de "manter a concessão de benefício de prestação continuada atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença", fixando os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Leia mais
Prazo para inscrição na Maratona PJe termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (11/12) o prazo de inscrições para a Maratona PJe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o tema “O caminho para otimizar a Justiça”. O concurso vai premiar os profissionais de Tecnologia da Informação dos tribunais que apresentarem os melhores projetos voltados ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As inscrições, que devem incluir os projetos dos candidatos, podem ser feitas no Portal CNJ. Leia mais
Primeiro Encontro de Escolas de Formação de Magistrados debate o alinhamento da formação dos magistrados
Na próxima segunda-feira (14), acontecerá, em Brasília, o I Encontro de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados, que terá como tema principal reflexões sobre O Juiz do Século XXI. As atividades seguem até o dia 16. Leia mais
Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras. O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman - condenado a 12 anos de prisão -, e adiou o julgamento do habeas corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão presos preventivamente. Leia mais
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda. Leia mais
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre. Contratado como moleiro pela Rei da Estrada Comércio e Colocação de Molas Ltda., de Curitiba (PR), o empregado perdeu a visão do olho esquerdo no acidente. Leia mais
DECISÃO: Rejeitado pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o próprio instituidor da pensão por morte, aplica-se, por analogia, a regra do direito civil que elimina da sucessão o herdeiro homicida”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016 (capa e pág. A3)
Empossado presidente do TCE, hoje é o do TJ (capa e pág. A3)
Espaço Alternativo: retomada das obras será decidido hoje (capa e pág. A5)
Correios aumentam em 8,89% o preço dos serviços postais (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Tarifa de ônibus na capital será mantida em R$ 2,60 (capa e pág. C1)
Conselheiro Edilson Silva vai presidir TCE (capa e pág. A5)
Nova meta fiscal garante votação eletrônica para prefeito e vereador (pág. A4)
Cerejeiras: Presidiários recebem curso de capacitação (pág. B2)