PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias
Em sessão realizada nesta sexta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), de forma unânime, decidiu pela ilegalidade e consequente nulidade do procedimento licitatório deflagrado pelo Estado para execução das obras de construção do Espaço Alternativo, em razão do apontamento de gravíssimas irregularidades no certame, determinando também a anulação do contrato, no qual também se detectou graves vícios danosos. Leia mais
Definidos novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia
Os Procuradores de Justiça Rita Maria Moncks, com 38 votos; Ivo Scherer, com 36 votos e Carlos Grott, com 34 votos, foram eleitos para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia no biênio 2016/2017. Leia mais
IBGE vai abrir processo seletivo para 82 mil vagas de emprego temporárias
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai abrir 82.023 mil temporárias de emprego. A decisão foi publicada pelo Ministério do Planejamento, por meio da portaria nº 571 divulgada no "Diário Oficial da União", desta segunda-feira (14). As vagas são para realizar o Censo Agropecuário 2016. Leia mais
Projeto que destina multas de trânsito a hospitais públicos segue para o Plenário
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da Casa. Leia mais
Tarifas dos Correios têm novos valores a partir de hoje
O Diário Oficial da União traz publicada na edição de hoje (14) a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01. Leia mais
Organização diz que é preciso ajuda urgente para combater "super El Niño"
Secas, chuvas inesperadas e geadas trazidas por um super El Niño estão causando impactos severos no Pacífico, sendo a Papua Nova Guiné o país mais atingido, informou o grupo Oxfam em relatório divulgado hoje (14). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Instituto questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência de imposto de renda nas obrigações alimentares. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Leia mais
CNJ autoriza tribunais a realizarem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Jorge Lopes do Canto, questionava a possibilidade de usar o julgamento virtual para analisar recursos que não demandassem manifestação oral por parte de advogados. Leia mais
CNJ Serviço: entenda como funciona a adoção internacional
A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros ocorre, de maneira geral, quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. Entre 2008 e 2015, ocorreram 657 adoções de crianças do Cadastro Nacional de Adoção - gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, por pretendentes internacionais. A maioria das adoções internacionais ocorre por pais italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália. Leia mais
Pesquisa Pronta publica cinco novos temas para consulta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou para consulta cinco novos temas da Pesquisa Pronta. Essa é uma ferramenta que busca facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está integrado à base de jurisprudência do tribunal. Leia mais
TSE conclui na próxima terça-feira (15) deliberação de seis minutas de resoluções sobre as Eleições 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluirá na sessão administrativa de terça-feira (15) a deliberação sobre seis minutas de resoluções que estabelecem as regras das Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta quinta-feira (10), os ministros fizeram algumas sugestões acerca de dispositivos dos textos ao ministro Gilmar Mendes, relator das resoluções do próximo pleito. Algumas observações dos ministros já foram acolhidas e outras serão avaliadas. Leia mais
TST lança campanha de combate ao trabalho infantil - “Você não vê, mas existe”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.
DECISÃO: Ressarcimento de danos financeiros não se constitui sanção, mas devolução do valor que não deve integrar o patrimônio
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para confirmar sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que condenou a denunciada, servidora pública do INSS, ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 1.089.687,79, à perda da função pública e ao pagamento de multa civil no mesmo valor do total a ser ressarcido. Leia mais
TRE-RO julga não prestada contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados- PSTU e Solidariedade - SDD
A Justiça Eleitoral de Rondônia julgou em sessão plenária desta quinta-feira (10), como não prestada as contas anuais dos Diretórios Regionais do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU e Solidariedade – SDD. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Leia mas
JORNAIS IMPRESSOS
A GAZETA DE RONDÔNIA
Bandidos ainda têm quase quatro milhões de armas (capa e pág. 6)
Omissão: Mãe tem condenação confirma (pág. 6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TCE anula obras do Espaço Alternativo (capa e pág. A5)
Prefeitura de Ariquemes abre processo seletivo nesta segunda (capa e pág. B3)
Ji-Paraná: Recadastramento biométrico acontece até o próximo dia 17 (capa e pág. B3)