PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Orçamento de R$ 6, 6 bilhões é aprovado e deputados entram em recesso
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira, 16, em sessões extraordinárias, a proposta do Orçamento para o ano de 2016. São R$ 6.623.012.164,00 para atender os Poderes. Os parlamentares fizeram poucas alterações na proposta original encaminhada pelo Executivo. Leia mais
Ministério Público ingressa com nove ações civis públicas na defesa do Meio Ambiente em Espigão do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ingressou com nove ações civis públicas, como resultado de investigações realizadas no bojo de vários Inquéritos Civis Públicos, que foram instaurados para apurar a ocorrência de desmatamento em propriedades rurais localizadas no Município de Espigão do Oeste. Leia mais
PF investiga fraudes de R$ 180 milhões em Fundo de Pensão dos Correios
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (17) a Operação Positus*, para apurar fraudes na gestão de recursos do Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, que podem ter causado um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões ao fundo de pensão. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras de pagamento de precatórios
Plenário aprovou prazo até 2020 para pagamento de precatórios por estados e municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Aprovada por 394 votos a 4, a matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Impostos vão aumentar para bebidas quentes e produtos eletrônicos
O aumento de tributos sobre vinhos e bebidas destiladas e a redução gradativa da desoneração fiscal para produtos de informática está previsto na Medida Provisória (MP) 690/2015, aprovada pelo Senado na forma de projeto de lei de conversão. As novas alíquotas começam a valer no mês que vem. Leia mais
EUA suspendem isenção de vistos para 38 países de três continentes
Os Estados Unidos anunciaram hoje (16) que irão modificar as regras para isenção de vistos para 38 países. O governo norte-americano vai adotar medidas mais rígidas para 30 países europeus, e oito do Oriente Médio e da África, como Síria, Iraque, Sudão e Irã. A partir de agora será exigida uma autorização prévia para viajantes daqueles países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ANJ questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5436, com pedido de medida liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Por prevenção, o processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator das ADIs 5415 e 5418, de mesmo tema. Leia mais
Plenário aprova plano estratégico para o período 2015-2020
Foi aprovado, na sessão plenária de terça-feira (15/12), o Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período 2015-2020. O plano, instituído por meio da Portaria n. 167, traz a missão, visão, valores e objetivos estratégicos do Conselho para o período, além de diretrizes a serem observadas na definição dos indicadores, metas, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos. Leia mais
Conselho define nomes para comitê sobre segurança no Judiciário
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 para elaborar e executar uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação no Judiciário, assim como garantir a segurança de magistrados em risco, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário teve seu Comitê Gestor atualizado na terça-feira (15/12). Os novos nomes foram aprovados durante a 223ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Enfam: nova direção defende integração entre escolas de magistrados e reforma curricular
Integração entre as dezenas de escolas de todo o país e uma reforma curricular dos atuais cursos são algumas das propostas da nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Empossado nesta quarta-feira (16) como novo diretor-geral da Enfam para o próximo biênio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins salientou a importância do trabalho da Enfam. Leia mais
Ocupante de cargo de direção de ordenador de despesas deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responderem a consulta formulada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), entenderam que no caso de ocupante de cargo de direção que atue como ordenador de despesas, a norma de regência de desincompatibilização é a mesma que deve ser aplicada aos servidores públicos em geral, como prevê a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990). Ou seja, o candidato deve sair do cargo três meses antes das eleições. Leia mais
Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa oficial contra sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, que julgou procedente o pedido de reestabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora, com início a partir da realização do laudo pericial, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez. Leia mais
A Justiça Eleitoral de Rondônia realizará nesta quinta-feira (17), a Solenidade de Posse dos novos dirigentes do TRE-RO.
Os desembargadores eleitos para a nova cúpula administrativa da Justiça Eleitoral, Rowilson Teixeira e Walter Waltenberg Silva Júnior, assumirão para o biênio 2016/2017.
A solenidade de posse, que acontecerá às 17h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, será conduzida pelo atual presidente, desembargador Péricles Moreira Chagas e contará com a presença dos membros da Corte, autoridades civis, militares, familiares e amigos dos empossados. Leia mais
TRT14 funcionará em regime de plantão no recesso e terá prazos suspensos de 7 a 15 de janeiro
A Justiça do Trabalho irá funcionar em regime de plantão judiciário de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro do próximo ano, na jurisdição dos estados de Rondônia e Acre, período de recesso forense previsto no art. 267 do Provimento Geral Consolidado (PGC), bem como o disposto no art. 179 do Código de Processo Civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Janot pede saída de Cunha (capa e pág. A8)
Orçamento 2016: ALE aprova projeto em sessão extra (pág. A3)
Ministro Fachin vota pela continuidade do impeachment (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Deputados aprovam Orçamento de R$ 6 bi (capa e pág. A3)
Janot pede o afastamento de Cunha (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Câmara Federal: Comissão parova porte de arma por agentes de trânsito (pág. 5)