PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Segunda fase da Operação Azougue apreende 14 dragas em Porto Velho
A segunda fase da Operação Azougue foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) para coibir o garimpo ilegal na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Madeira, em Porto Velho. A ação apreendeu 14 dragas, notificou 15 pessoas e prendeu um por porte ilegal de arma. De adordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesdec), os números podem aumentar, pois a fiscalização segue até o fim da sexta-feira (18). Leia mais
Ministério Público ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Abastecimento de Água e Rede de Esgotos (Caerd) em virtude de danos ambientais causados ao Rio Jaru. Leia mais
PF investiga esquema criminoso de grilagem de terras na Amazônia
A Polícia Federa deflagrou hoje (16/12) a Operação Vassalagem, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes ocorridas no ITERAIMA, órgão fundiário estadual em Roraima. Os crimes investigados culminaram na indevida transferência de terras públicas para particulares, em grandioso esquema criminoso de grilagem terras na Amazônia. Leia mais
Congresso aprova orçamento com cortes de despesa para cobrir deficit
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (17), o orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto (PLN 7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Leia mais
Participação das capitais na formação do PIB diminui em três anos
A participação das capitais brasileiras na formação do Produto Interno Bruto nacional – a soma das riquezas do país – caiu 1,5 ponto percentual em três anos. De acordo com a publicação PIB dos Municípios 2013, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação das 27 capitais passou de 34,3% em 2010, para 32,8% no ano do levantamento. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras de pagamento de precatórios
Plenário aprovou prazo até 2020 para pagamento de precatórios por estados e municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Aprovada por 394 votos a 4, a matéria será enviada ao Senado. Leia mais
EUA suspendem isenção de vistos para 38 países de três continentes
Os Estados Unidos anunciaram hoje (16) que irão modificar as regras para isenção de vistos para 38 países. O governo norte-americano vai adotar medidas mais rígidas para 30 países europeus, e oito do Oriente Médio e da África, como Síria, Iraque, Sudão e Irã. A partir de agora será exigida uma autorização prévia para viajantes daqueles países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento, firmou-se o entendimento de que a Câmara dos Deputados apenas dá a autorização para a abertura do processo de impeachment, cabendo ao Senado fazer juízo inicial de instalação ou não do procedimento, quando a votação se dará por maioria simples; a votação para escolha da comissão especial na Câmara deve ser aberta, sendo ilegítimas as candidaturas avulsas de deputados para sua composição; e o afastamento de presidente da República ocorre apenas se o Senado abrir o processo. Leia mais
CNJ recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12), durante a 223ª Sessão Ordinária, uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A recomendação, destinada aos juízes federais e estaduais com competência para julgar ações previdenciárias ou acidentárias, foi motivada por constantes apelos para que o CNJ uniformizasse a matéria. Isto porque a ausência de critérios padronizados entre as diferentes comarcas de Justiça vem causando custos, demoras e incertezas para todos os envolvidos no processo - autarquia previdenciária, peritos, procuradores, advogados e partes. Leia mais
Plenário aprova plano estratégico para o período 2015-2020
Foi aprovado, na sessão plenária de terça-feira (15/12), o Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período 2015-2020. O plano, instituído por meio da Portaria n. 167, traz a missão, visão, valores e objetivos estratégicos do Conselho para o período, além de diretrizes a serem observadas na definição dos indicadores, metas, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos. Leia mais
Conselho define nomes para comitê sobre segurança no Judiciário
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 para elaborar e executar uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação no Judiciário, assim como garantir a segurança de magistrados em risco, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário teve seu Comitê Gestor atualizado na terça-feira (15/12). Os novos nomes foram aprovados durante a 223ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Ocupante de cargo de direção de ordenador de despesas deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responderem a consulta formulada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), entenderam que no caso de ocupante de cargo de direção que atue como ordenador de despesas, a norma de regência de desincompatibilização é a mesma que deve ser aplicada aos servidores públicos em geral, como prevê a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990). Ou seja, o candidato deve sair do cargo três meses antes das eleições. Leia mais
Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa oficial contra sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, que julgou procedente o pedido de reestabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora, com início a partir da realização do laudo pericial, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez. Leia mais
TRT14 funcionará em regime de plantão no recesso e terá prazos suspensos de 7 a 15 de janeiro
A Justiça do Trabalho irá funcionar em regime de plantão judiciário de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro do próximo ano, na jurisdição dos estados de Rondônia e Acre, período de recesso forense previsto no art. 267 do Provimento Geral Consolidado (PGC), bem como o disposto no art. 179 do Código de Processo Civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Operação Azougue apreende 14 dragas no rio Madeira (capa e pág. A7)
TC nega pedido do SET para anular contrato com novas empresas de ônibus (pág. A6)
MPF pede proibição da vacina contra HPV no Brasil (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Operação apreende dragas no rio Madeira (capa e pág. A5)
PRF inicia operação nas BRs a partir desta sexta (capa e pág. C3)
Mostra Cultural do TJ emocionou público no Palácio das Artes (capa e pág. C2)
Orçamento da União: Senadores e deputados aprovam R$ 3 trilhões para o Exercício 2016