A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia encerrou os trabalhos do Ano Judiciário de 2015 em sessão realizada no último dia 15 de dezembro, sob a presidência do desembargador Roosevelt Queiroz Costa (em substituição regimental) e os desembargadores Walter Waltenberg Silva Junior e Oudivanil de Marins (convidado). Com demanda menor que a das câmaras cíveis e criminais, a 2ª Câmara Especial do TJRO encerra o ano com 2.622 recursos processuais julgados.

Ordinariamente, a 2ª Câmara Especial é presidida pelo desembargador Renato Mimessi e composta pelos desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Walter Waltenberg, com sessões realizadas todas as terças-feiras, a partir das 8h30, no 5º andar do edifício-sede do TJRO, em Porto Velho.

Competência

A câmara especial julga, entre outras competências, os recursos cabíveis contra decisões proferidas pelo seu Presidente ou Relator, nos feitos de sua competência; os crimes comuns e de responsabilidade dos Secretários de Estado e os Prefeitos Municipais, enquanto no exercício do mandato; entre outras ações descritas no Regimento Interno do TJRO, como os recursos das sentenças em ações populares e de improbidade administrativa e os mandados de segurança contra atos de autoridades públicas.

Assessoria de Comunicação Institucional