PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Liminar obtida pelo MP/RO estabelece prazo para regularização do atendimento do Centro de Zoonoses na capital
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve liminar, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, para que o município tome medidas para regularizar o atendimento médico-veterinário de animais abandonados em vias públicas que forem vítimas de atropelamento, maus tratos, ou que estejam vulneráveis, seja por meio da Secretarias Municipais de Trânsito (Semtran) e Meio Ambiente (Sema) ou Centro de Zoonoses. Leia mais
MPF/RO cobra na Justiça que União instale Defensoria Pública em Guajará-Mirim
Na fronteira com a Bolívia, com três reservas extrativistas federais e mais de seis mil indígenas em 36 aldeias indígenas, Guajará-Mirim (RO) possui número elevado de casos judiciais federais. Entretanto, a população que necessita de assistência jurídica gratuita não conta com este serviço, pois não há no município unidade da Defensoria Pública da União (DPU). Leia mais
PF investiga novos fatos descobertos na Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (26), a Operação “O Recebedor”[i], que investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base nos elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu provas documentais e testemunhais contra outras empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso. Leia mais
Câmara aprova redução de salário de presidente da República e ministros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. A matéria, aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3, precisa passar ainda por votação em segundo turno. Leia mais
Abandono paterno e falta de educadores dificultam inclusão de pessoas com Down ou autismo
O abandono paterno e a falta de educadores qualificados são obstáculos para a efetiva inclusão de pessoas com síndrome de Down ou autismo. Leia mais
CGU lança campanha sobre Lei de Acesso à Informação nas redes sociais
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou campanha, nas redes sociais, sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), na qual apresenta informações que podem ser obtidas pelo cidadão, por meio da norma. A iniciativa tem como objetivo reforçar a importância da LAI como ferramenta para assegurar direitos da população. Leia mais
Tarifa de energia deixará de ter cobrança extra a partir de abril
O regime tarifário de bandeira verde, que isenta o consumidor de cobranças extras na conta de energia, vai passar a vigorar a partir de abril, anunciou nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A melhora dos reservatórios das hidrelétricas, após anos de estiagem, permitiu o desligamento de térmicas, que produzem energia mais cara. Leia mais
OMS recomenda que mulheres com Zika continuem amamentando
As mulheres infectadas com o vírus Zika devem continuar a amamentar seus bebês, já que não há provas sobre risco de transmissão. A recomendação foi feita hoje (25) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007. Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública. Leia mais
Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC
O Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reuniu-se na quarta-feira (24/2) para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos. O novo CPC entrará em vigor no próximo mês de março. Leia mais
CNJ ratifica liminares que garantem participação de deficientes em concurso
Em julgamento na 6ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou três liminares que garantiram a candidatos com deficiência a possibilidade de concorrer a vagas em concursos públicos sem a necessidade de realização de perícia médica antes da prova objetiva. A perícia é feita geralmente pela Comissão Multiprofissional, que determina a existência da deficiência do candidato e sua extensão. Leia mais
Terceira Seção decidirá se infração cometida por menor agrava situação na maioridade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (25) com 27 processos julgados e um pedido de vista. Este último diz respeito à possibilidade de o juiz poder levar em consideração infrações cometidas antes da maioridade em crimes cometidos após os 18 anos. Leia mais
Angola recebe comissão do Judiciário e do Ministério Público brasileiros para criação do Código Penal Militar angolano
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público brasileiros estiveram em Luanda, capital de Angola, entre os dias 15 e 19 de fevereiro, ultimando os estudos do futuro Código Penal Militar do país amigo. Leia mais
Primeiro Código Eleitoral brasileiro foi instituído há 84 anos
Há exatos 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta travada pelos defensores da modernização do sistema eleitoral para o fortalecimento da democracia. Leia mais
Ives Gandra Filho propõe composição nacional com empregados e empregadores para superar crise econômica
Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (25), o ministro Ives Gandra Martins Filho propôs um entendimento nacional que abranja as centrais sindicais e confederações patronais e de trabalhadores em torno de convergências que ajudem o país a sair da crise econômica. "Penso que apenas nos despindo de interesses pessoais e pensando no bem maior do país é que, juntos, poderemos, com sacrifício, voltar a crescer e prosperar", afirmou. "E acredito que a Justiça do Trabalho tenha muito a contribuir para superar a crise econômica que se instalou no Brasil". Leia mais
Políticas públicas para imigrantes e refugiados devem ser implementas pela União, prevê acordo na Justiça do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC homologou nesta terça-feira (23) um acordo que prevê obrigações ao Governo Federal para a execução de políticas públicas para imigrantes e refugiados. O acordo tabulado entre a União, Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT) e o Estado do Acre se deu em face da ação civil pública ingressada pelo MPT para enfrentar os dilemas causados pela imigração de haitianos, senegaleses e outras nacionalidades no Estado acriano. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Pílula do câncer: Liberação do medicamento será discutida em audiência pública (pág. A3)
Nível do rio Madeira sobe e deixa prefeitura em alerta (capa e pág. A8)
Ji-Paraná: Projeto de lei vai regulamentar estacionamento (pág. B1)
ALTO MADEIRA
Rio Madeira sobe muito e já assusta a Defesa Civil (capa e pág. A7)
Correios abre inscrição para selecionar 4 mil aprendizes (capa e pág. A6)
Exército: Mantida parceria na guerra ao mosquito (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Operação “Arca de Noé” fecha bancas de jogo do bicho na Capital (capa e pág. 12)
Saque do FGTS para gerar energia em casa é aprovado pela Comissão de Infraestrutura (pág. 5)