PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 8 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar um levantamento de todos os inquéritos instaurados no ano de 2015 sobre casos de homicídios e tentativas de homicídios relacionados à violência contra a mulher, a fim de obter um diagnóstico dos casos que caracterizam o feminicídio (crimes de assassinato da mulher simplesmente em razão da sua condição de ser do sexo feminino). Leia mais
Comissão da reforma tributária se reúne nesta terça-feira para analisar relatório
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (8) à comissão especial que analisa o tema. O texto vai prever teto de 30% para a carga tributária e imposto sobre grandes fortunas. Leia mais
Vai à Câmara projeto que permite cancelar serviço telefônico por telefone ou internet
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (8) projeto (PLS 224/2014) que garante a usuários o direito de cancelar os serviços de telecomunicações por telefone ou internet. A medida vale, entre outros, para serviços de telefonia fixa ou celular e de TV por assinatura. Leia mais
CGU assina acordo de cooperação técnica e operacional com Tribunais de Contas estaduais
A cerimônia aconteceu na tarde desta quinta-feira, 03, no Auditório do Tribunal de Contas da União. Assinaram o acordo de cooperação técnica e operacional, a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa. Leia mais
Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita libera da malha fina um novo lote de restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas. A consulta será disponibilizada amanhã (8), a partir de 9 horas. Foram contempladas declarações de 2008 e 2015. O crédito bancário para 36.510 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, totalizando R$ 110 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
Portugal é o nono país europeu com maior superlotação de cadeias, diz relatório
Portugal era o nono país da Europa com maior superlotação nas cadeias em 2014, segundo relatório do Conselho da Europa divulgado hoje (8).
O documento sobre as prisões adianta que Portugal estava na lista dos 10 países europeus com os estabelecimentos prisionais mais superlotados em 2014, ocupando o nono lugar, depois da Hungria, Bélgica, Macedonia, Grécia, Albânia, Espanha, França e Eslovênia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Marcelo Odebrecht é condenado a mais de 19 anos de prisão na Lava Jato
O juiz Sérgio Moro condenou hoje (8) empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Leia mais
Cabe ao MPF apurar desvio de verbas federais em município
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável pela investigação seria o MPF ou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Leia mais
Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Ministra Rosa Weber nega liminar para suspender investigações sobre Lula
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que investigam fatos relacionados a um apartamento no Município de Guarujá e um sítio no Município de Atibaia (SP). A decisão se deu na Ação Cível Originária (ACO) 2833, na qual Lula suscita conflito de atribuição entre os dois órgãos investigadores e sustenta que caberia ao MP-SP conduzir o procedimento. Leia mais
CNJ publicará tradução de documento da ONU voltado a mulheres presas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (8/3), a versão traduzida oficial das Regras de Bangkok, documento da Organização das Nações Unidas com diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. O evento de lançamento do documento, o primeiro da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Leia mais
Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. Leia mais
TSE realiza Teste Público de Segurança 2016 do Sistema Eletrônico de Votação a partir desta terça (8)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza de 8 a 10 de março (de terça a quinta-feira) a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Quatro grupos de investigadores e um investigador individual, no total de 13 pessoas, vão tentar descobrir vulnerabilidades e falhas que permitam violar a integridade do sistema, alterar o destino ou quebrar o sigilo do voto na eleição. Em seguida, os investigadores deverão apresentar soluções de aperfeiçoamento para os problemas que forem encontrados. Leia mais
TRF1 restabelece os efeitos do decreto de nomeação do Ministro da Justiça
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que sustou os efeitos do decreto editado pela presidente da República, de 2 de março de 2016, que nomeou Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro de estado da Justiça. Na decisão, o magistrado concedeu o pedido de suspensão interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) “até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão”. Leia mais
CPC : Novo CPC começa vigorar dia 18 de março
O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar no próximo dia 18 de março. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária encerrada às 23h59 da última quinta-feira, dia 03. O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, na última terça-feira, dia 1º, e continuou em ambiente virtual para análise melhor da manifestação encaminhada ao CNJ pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
OAB fecha cerco contra falsos advogados no interior (capa e pág. A7)
Proposta alteração na idade para ingresso na PM (pág. A3)
STF divulga decisão sobre rito de impeachment (pág. A6)
Especialistas pedem a rejeição de proposta que privatiza presídios (pág. A7)
Lei do Feminicídio completa um ano (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Madeira sobe e já desabriga famíllias no bairro Nacional (capa e pág. 12)
Comissão de Educação debaterá escola em tempo integral no ensino fundamental (pág. 5)
OAB Rondônia identifica falsos advogados atuando no interior (pág. 6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Decretado estado de alerta em Porto Velho (capa e pág. C2)
STF publica acórdão sobre rito do processo de impeachment (pág. A3)
Estado de Rondônia terá território expandido (pág. A5)
Assembleia discute idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros (pág. A5)