PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Judiciário acolhe pedido do MP/RO para indisponibilidade de bens de responsáveis por loteamento em Vilhena
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, teve acolhido, pela 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de liminar que determina a indisponibilidade de bens dos réus Flávio L. Alves, construtora Eirelil EPP, Flávio Leite Alves e o prefeito de Vilhena, José Luiz Rover até o valor de R$ 450 mil, em razão de irregularidades na implantação do Loteamento Residencial Iquê, naquele município. Leia mais
Defesa Civil diz que há risco de alagamentos em Cacoal, RO
A Defesa Civil está orientando a população sobre a possibilidade de alagamentos nos locais próximos dos rios que cortam Cacoal, município distante cerca de 480 quilômetros de Porto Velho. A recomendação tem por objetivo alertar os moradores de área de risco sobre a previsão de fortes chuvas na região, durante o fim de semana. Leia mais
Receita Federal lança o Guia do Viajante
A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar ao exterior. É um verdadeiro manual, que aborda a maior parte das questões relativas a viagens internacionais em linguagem simples, direta e acessível. As informações podem ser encontradas facilmente, quase sempre associadas a ilustrações, tabelas e vídeos orientativos. Leia mais
Novos prédios poderão ter captação obrigatória de água da chuva
A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar em reunião na terça-feira (15), às 9h30. Leia mais
Governo reduz juros de empréstimos com verbas de fundos constitucionais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir as taxas de juros dos empréstimos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Leia mais
Consumo de drogas mata 200 mil pessoas por ano, diz ONU
Quase 300 mil pessoas morrem anualmente devido ao consumo de narcóticos ilegais, entre sobredoses e outros problemas associados, afirmou hoje, em Viena, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla inglês), Yuri Fedotov. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio. Leia mais
CNJ Serviço: você conhece a Lei do Feminicídio?
Nascida da pressão popular, que vem reagindo fortemente aos casos de assassinatos de mulheres no país (o Brasil ocupa o 5º lugar nesse triste ranking mundial), a chamada Lei do Feminicídio foi aprovada há um ano, quando o número de assassinato de mulheres chegou a 13 casos por dia – um aumento de 9% na última década. Os dados são do Mapa da Violência 2015, uma compilação de informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), ONU Mulheres e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Leia mais
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas, conforme instruções desta página. Leia mais
Rejeitado recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 881864, interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. Leia mais
Ministro Dias Toffoli faz balanço sobre o Teste Público de Segurança 2016
“A confiabilidade do sistema mais uma vez se apresenta diante daquilo que são os resultados ainda preliminares”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, ao fazer um balanço da terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016), realizada pelo TSE. Ele informou que o relatório final dos trabalhos será apresentado pela Comissão Avaliadora do evento, no próximo dia 15 de março. Leia mais
TRF 1ª - ESPECIAL: Pelo bem do planeta
Há muito o meio ambiente vem dando claros sinais de que o capitalismo desenfreado, o crescimento desordenado das populações e a produção de lixo em larga escala estão comprometendo gravemente as reservas hídricas, destruindo florestas e intensificando o processo de aquecimento global. Leia mais
TRE-RO Participa do 67º Colégio de Presidentes dos TREs
O desembargador Rowilson Teixeira, presidente do TRE-RO, acompanhado de sua equipe técnica composta por Elizeth Afonso, Diretora Geral, e de Edgard Manoel, Coordenador da Presidência, debateram temas relacionados ao aperfeiçoamento das eleições e de atividades administrativas dos tribunais eleitorais, como o cadastramento biométrico de eleitores, em que o TRE-RO foi um dos pioneiros no país, com estratégias emprestadas para outros TREs. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
FGTS entra na partilha em casos de separação (capa e pág. B1)
Justiça torna indisponível bens do prefeito de Vilhena (capa e pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Grávidas têm prioridade em exame de Zika (capa e pág. 8)
STF valida regra sobre forma de promotor eleitoral (pág. 3)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Vigilância na fronteira ganha reforço (capa e pág. C3)
Projeto calçada Legal ganha o apoio do Ministério Público (capa e pág. C2)
Paraná: STJ autoriza abertura de inquérito contra governador (pág. A3)
Vilhena: Justiça decide bloquear patrimõnio de Zé Rover (pág. A4)