Evento debateu temas para a adequada formação e aperfeiçoamento da magistratura

O Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Desembargador Paulo Mori, participou, no último fim de semana, do 42º Copedem, encontro realizado pelo Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura, acompanhado do Secretário-Geral, Alberto Ney Vieira Silva. O encontro teve como objetivo a integração de todas as escolas estaduais da Magistratura, visando contribuir para a adequada formação e aperfeiçoamento da magistratura estadual.

O evento foi iniciado na noite da quinta-feira, 10, na cidade de João Pessoa (PB), com a palestra “A importância das Escolas da Magistratura na formação permanente do Juiz”, ministrada pelo secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Na sexta-feira, 11, os diretores das 27 escolas, além das instituições associadas, fizeram uma apresentação formal de cada unidade de ensino, bem como debateram alguns pontos importantes para o crescimento e aprimoramento da magistratura nacional. Em seguida, cinco conferências abordaram temas de interesse para a educação judicial. Finalizando as atividades do congresso, no sábado foi elaborada, assinada e divulgada a ‘Carta João Pessoa’, documento que reúne os pontos institucionais deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Copedem.

O Copedem realiza três edições por ano. O próximo encontro do Colégio de Diretores ocorrerá em Florianópolis (SC), no mês de junho.

Leia a carta na íntegra:

XLII ENCONTRO DO COPEDEM

Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura

CARTA DE JOÃO PESSOA

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido na cidade de João Pessoa – PB, entre os dias 10 e 12 de março de 2016, deliberou:

O ensino à distância constitui-se em importante instrumento de democratização do ensino e dinamização na produção do conhecimento, no entanto, sua massificação deve ser evitada, a fim de não comprometer a qualidade dos cursos.

A integração das escolas judiciais e de magistratura estaduais, em rede nacional de ensino a distância é medida recomendável para o compartilhamento e democratização do conhecimento, observadas as peculiaridades locais e o rigor no controle de presença e avaliação de cursos ministrados em EaD;

É atribuição da ENFAM trabalhar nos 3 eixos de sua competência: 1- Formação Inicial; 2-Diretrizes pedagógicas e a coordenação do sistema e a sua fiscalização e 3- Formação de Formadores. Além disso, exerce o papel normatizador e incentivador das escolas judiciais e da magistratura quando em atuação delegada. O papel político-institucional da ENFAM é o de fortalecer as escolas para o cumprimento das atribuições de educação judicial dos magistrados visando o perfil e a atuação do juiz, segundo lema defendido pelo ministro diretor é o de “Escola forte, escola respeitada”;

A inclusão das escolas judiciais no ciclo orçamentário dos tribunais enseja sua autonomia para a proposta do orçamento anual (Lei Orçamentária) de forma mais específica possível, devendo evitar a fórmula genérica de rubrica única. Nesse modelo a execução do orçamento deve contemplar a escola como unidade orçamentária autônoma e seu diretor constituído como ordenador de despesas. As verbas destinadas às escolas nos termos do Art 7º da Resolução 159- CNJ é de execução obrigatória (Receita Vinculada) não sendo possível seu remanejamento. O descumprimento do orçamento pode ser considerado como violação ao princípio da eficiência administrativa (Art. 37 CF).

João Pessoa – PB, 12 de março de 2016.

Desembargador ANTONIO RULLI JUNIOR

Presidente do COPEDEM

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

Diretora da Escola da Magistratura da Paraíba – ESMA- PB

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Vice-Presidente do COPEDEM

Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT

Desembargador FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Secretário Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira” – ENFAM

Desembargador NAGIB SLAIBI FILHO

Diretor da Escola da Associação Nacional de Magistrados – ANAMAGES

Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Diretor da Escola Judicial do Amapá – EJUD-AP

Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR

Diretora da Escola da Magistratura da Bahia – EMAB

Desembargador GEORGE LOPES LEITE

Diretor da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

Juiz PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES

Juiz JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG

Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUD-GO

Juiz MARCUS DA COSTA FERREIRA

Vice-diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUD-GO

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM

Desembargadora MARILSEN ANDRADE ADDARIO

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso – ESMAGIS

Desembargador JÚLIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO

Diretor da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul – EJUD-MS

Juiz MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJDEF

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará – ESM-PA

Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Diretor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP

Desembargador EURICO DE BARROS CORREIA FILHO

Diretor da Escola Judicial de Pernambuco – EJUD-PE

Desembargador FRANCISCO EDUARDO SERTÓRIO CANTO

Vice-diretor da Escola Judicial de Pernambuco – EJUD-PE

Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Diretor da Escola Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ

Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA

Diretor da Escola Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ

Desembargador VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO

Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN

Desembargador PAULO KIYOCHI MORI

Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Diretor da Academia Judicial de Santa Catarina – AJSC

Juíza ANDRÉIA REGIS VAZ

Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC

Juiz ORLANDO EDUARDO GERALDI

Escola Judicial Militar de São Paulo – EJMSP

Desembargador ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Escola Judicial de Sergipe – EJUSE

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Vice-diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do TJPB)

Fotos: TJPB e Emeron