Com a publicação do Ato 14/2016-PR, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia definiu o cronograma de revisão do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o período 2016-2019, do cadastro e revisão de iniciativas, bem como de elaboração da Proposta Orçamentária do exercício 2017 do Judiciário de Rondônia.
Como a construção do orçamento do Poder Judiciário de Rondônia é participativa, magistrados e servidores de todo o Estado podem cadastrar boas ideias. Essas iniciativas devem estar alinhadas à Estratégia. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, lembra que a proposta apresentada, além do alinhamento estratégico, deve respeitar a capacidade de execução das ações pela unidade ou equipe de trabalho, visando à necessidade de assegurar a qualidade do gasto público. “Boas e novas ideias são bem vindas para melhoria do serviço prestado à população”, afirmou o presidente.
Segundo a Coordenadoria de Planejamento do TJRO, a revisão e a propositura de iniciativas devem ser cadastradas no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), no módulo Planejamento/Projetos, até o dia 15 de abril de 2016, conforme anexo I do Ato 14/2016.
Como o cadastro de iniciativas é aberto durante todo o ano, a Coplan/TJRO informa ainda que as propostas cadastradas após o dia 15/4 não serão analisadas para fins de composição da Proposta Orçamentária de 2017.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) orienta o TJRO e a sociedade, assim como apresenta a visão de futuro para o Judiciário, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública. Até agosto deste ano, após a classificação das propostas para o orçamento 2017, haverá a consolidação de dados e elaboração de documento técnico da Proposta Orçamentária 2017 e a revisão do PPA, que será apreciado pelo Tribunal Pleno do TJRO, para posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
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Cronograma de Revisão do PPA e de Elaboração da proposta orçamentária
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Etapas |
Responsáveis |
Prazo |
Produto |
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Cadastro de propostas de projetos e atividades |
Unidades Organizacionais |
15/4/2016 |
Banco de Propostas |
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Análise e validação quanto à pertinência à Estratégia e consistência de requisitos em relação ao Roteiro de Projetos do TJRO |
Coplan |
20/5/2016 |
Propostas adequadas aos padrões estabelecidos |
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Análise das despesas continuadas face as propostas de projetos validados para eliminação de duplicidade de despesas. |
Coplan |
31/5/2016 |
Adequação do orçamento das propostas de projetos e despesas continuadas |
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Estimativa de receita do Fuju para 2017 |
Coref |
10/6/2016 |
Estimativa das receitas |
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Classificação em ordem de prioridade |
Comitês do PE e Orçamentários |
10/6/2016 |
Ranking de prioridades |
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Estimativa da Receita Fonte do Tesouro (0100) |
Sepog |
8/8/2016 |
Receita Estimada |
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Consolidação dos dados e elaboração de documento técnico da Proposta Orçamentária 2017 e Revisão do PPA |
Coplan |
9/8/2016 |
Relatório técnico com dados consolidados |
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Análise das Iniciativas frente as Recursos |
Presidente |
10/8/2016 |
Eleição de propostas |
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Consolidação da Proposta Orçamentária 2017 e Revisão do PPA |
Coplan |
12/8/2016 |
Minuta da Proposta Orçamentária 2017 e Revisão do PPA |
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Apreciação e aprovação da Proposta Orçamentária e Revisão |
Tribunal Pleno |
22/8/2016 |
Proposta Orçamentária e Revisão do PPA Aprovada pelo Tribunal Pleno |
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Encaminhamento da Proposta Orçamentária 2017 e Revisão do PPA ao Executivo |
Presidente |
2/9/2016 |
Proposta Orçamentária do PJRO e Revisão do PPA |
Assessoria de Comunicação Institucional