PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 23 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Porto Velho: Polícia Civil deflagra Operação Kairós
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 5 endereços em Porto Velho, sendo duas residências, dois escritórios de contabilidade e na sede da CAERD, sendo apreendidos processos, documentos e equipamentos que contivessem informações relacionadas aos fatos apurados. Leia mais
Ministério Público de Rondônia lança projeto para racionalizar uso de recursos públicos
Por meio da Resolução nº 005/2016-PGJ foram definidas as práticas sustentáveis para a otimização e racionalização dos recursos da Instituição, no que se refere ao consumo de energia elétrica, água, utilização de papel e impressão de documentos, materiais de expedientes, materiais de consumo em geral e outras iniciativas que caracterizem como boas práticas para o alcance da sustentabilidade ambiental e financeira. Leia mais
Concurso CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A
A Centrais Elétricas de Rondônia (CERON), também conhecida como Eletrobras Distribuição Rondônia, informou que dará prosseguimento ao edital de concurso público n° 01/2014. Desta vez, contando com a execução da Empresa AVR Assessoria Técnica LTDA, o concurso prevê que as vagas ofertadas serão primeiramente destinadas para contratação de Pessoa com Deficiência – PCD. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno aumento de gastos mínimos para saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa. Leia mais
Senado aprova autorização para o uso da fosfoetanolamina
Os pacientes que lutam contra o câncer poderão em breve contar com um novo aliado. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia mais
PF deflagra 25ª Fase da Operação Lava Jato em Portugal
Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/3) a 25ª fase da Operação Lava Jato, para dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros praticados por diversas pessoas, no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado a PETROBRAS S/A. Leia mais
Plenário pode votar nesta segunda-feira regras sobre o teto do funcionalismo
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão está marcada para as 18 horas e tem a pauta trancada pela Medida Provisória 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Leia mais
Projeto que facilita investigação de crimes pela internet será votado em comissão
O projeto que facilita a investigação de crimes praticados pela internet pode ser votado na quarta-feira (23), na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pela Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Leia mais
América Latina tem sete milhões de pobre a mais em 2015
O número de pobres na América Latina e no Caribe cresceu 7 milhões em 2015, passando de 168 milhões no ano anterior para 175 milhões de pessoas, ou 29,2% da população da região, de acordo com as projeções da Comissão Econômica para a América e o Caribe (Cepal) divulgadas nesta terça-feira. O crescimento é consequência da contração econômica que a região enfrenta, segundo a organização, e representa um retrocesso, uma vez que, entre 2013 e 2014, o aumento de pessoas em situação de pobreza foi de 2 milhões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF indefere liminar a ex-vice-governador do DF que iniciou cumprimento de pena
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 133387) requerida pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos. No HC encaminhado à Suprema Corte, a defesa pretende a soltura de Domingos ou a permissão para o cumprimento da sentença em regime domiciliar. Numa análise preliminar do caso, o relator destacou que os autos não evidenciam qualquer ilegalidade flagrante. Leia mais
Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a remessa, à Corte, de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 23457, que aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. O relator determinou, ainda, a suspensão dos efeitos do ato da primeira instância que autorizou a divulgação das conversações telefônicas. Leia mais
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1973, no seu artigo 192, previa o prazo de apenas 24 horas. Leia mais
Audiência de Custódia começa a ser estendida aos menores infratores
A extensão do projeto Audiência de Custódia aos menores infratores começa a se tornar realidade em alguns Estados. Uma portaria editada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA) regulamenta a audiência de custódia de adolescente apreendido em flagrante, para que no prazo de 24 horas seja levado à presença se um juiz. Da mesma forma, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) criou um projeto, com o aval da Corregedoria-Geral de Justiça, para implantação da audiência de custódia juvenil no Estado. Em São Paulo, algumas comarcas do interior do estado começam a adotar o projeto com menores infratores, a exemplo da 2ª Vara de Infância e Juventude de Itapevi – em um dos casos, a audiência de custódia evitou a prisão de um jovem que já havia cumprido a medida socioeducativa pelo ato cometido. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está em fase de construção projeto nesse sentido. Leia mais
CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atualizar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolução CNJ n. 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros. Uma medida protetiva em processo de violência doméstica é um exemplo de classe processual. Nesta semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras. Leia mais
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração na partilha da herança. O pedido foi negado, de forma unânime. Leia mais
Sistema do PJe será desenvolvido para alcançar dispositivos móveis
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de certificados digitais em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, para assinatura digital de peças processuais no PJe. A mudança possibilitará a expansão do uso do sistema, aumentando a rapidez na conclusão de processos judiciais. A decisão foi tomada durante a última reunião do Comitê, ocorrida este mês, e será implementada pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Ministro Dias Toffoli determina unificação da relatoria de ações que pedem cassação da presidente Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014. Leia mais
Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Regularização de terras de Rondônia discutida em Brasília (capa e pág. A3)
PRF prepara radares para reforço nas rodovias (capa e pág. A7)
Esquema na Caerd pode ter desviado mais de R$ 8,5 mi (capa e pág. A7)
Cujubim: Prefeitura abre processo seletivo com salários de até R$ 9.000,00 (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Civl deflagra operação na Caerd e investiga contratos (capa e pág. A3)
Porto Velho: Paralisação de professores atinge mais de 200 escolas (capa e pág. C1)
PRF começa operação “Semana Santa” nesta quinta-feira (pág. C2)
MP lança projeto para recionalizar recursos (pág. C2)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Esquema na Caerd pode ter desviado mais de R$ 8,5 mi (capa e pág. 5)
PF prende ex-deputado Natanael Silva em Goiás (pág. 3)
Eletrobras distribuição de RO divulga edital para concurso (pág. 2)
Instituto de Pesos e Medidas fiscaliza redutores de velocidade em Porto Velho (pág. 3)