PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ouvidorias do Estado de Rondônia promovem encontro na sexta-feira
O 1º Encontro de Ouvidores do Estado de Rondônia vai ser realizado na sexta-feira, dia 1º de abril, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, a partir das 8 horas. Leia mais
Concurso da Eletrobras já recebe inscrições
Começou nesta segunda-feira e segue até 27 de abril o prazo para inscrições do concurso público da Eletrobras Distribuição Rondônia para a contratação de 105 profissionais de diversas áreas. As provas objetivas serão realizadas em Porto Velho em 29 de maio. Leia mais
Comissão que analisa alterações ao Código de Trânsito debate ciclovias nesta terça
A Comissão Especial que analisa alterações ao Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados) realiza audiência pública nesta terça-feira (29) para debater as ciclovias e ciclofaixas. Leia mais
Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência
A reconstrução da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho, será tema de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na quarta-feira (30), às 8h30.
Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamento ambiental. Leia mais
FAO: fome atinge níveis alarmantes no Sudão do Sul
O Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) alertou hoje (29) para os “alarmantes” níveis de fome no Sudão do Sul, com os alimentos atingindo preços recordes depois de dois anos de guerra civil. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 949297, que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão judicial transitada em julgado que declare a inexistência de relação jurídico-tributária, ao fundamento de inconstitucionalidade incidental de tributo, por sua vez declarado constitucional, em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade exercido pelo STF. Leia mais
STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos
O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Leia mais
Submissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais. A matéria teve repercussão geral reconhecida em votação unânime do Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre Novo Código Florestal terminam nesta segunda (28)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 18 de abril audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. Entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica podem manifestar seu interesse em participar, indicando expositores até esta segunda-feira (28). Leia mais
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. Leia mais
Ensino à Distância ganha novo portal e oferece cursos para servidores da JMU e público em geral
Com o objetivo de dar maior dinamismo ao Ensino à Distância (EAD) da Justiça Militar da União, o portal EAD passou por reformulações. Depois de quase um ano de elaboração, o novo portal ficou pronto. Leia mais
Ministro Dias Toffoli determina unificação da relatoria de ações que pedem cassação da presidente Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014. Leia mais
Turma afasta capitalização mensal de juros em contrato do FIES
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes os embargos à ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal para: a) excluir a capitalização mensal de juros existente ao longo de todo o contrato; b) determinar a aplicação da taxa de juros limitada a 9% (nove por cento) ao ano, até a data de 10/03/2010, e, a partir daí, taxa de juros limitada a 3,4% (três vírgula quatro por cento) ao ano e c) determinar a elaboração de nova planilha financeira com os ajustes necessários. Leia mais
PJe atinge a marca de 7,4 mi de processos judiciais
A Justiça brasileira já tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), segundo os dados mais recentes do Comitê Gestor Nacional do PJe. Em março do ano passado, o sistema registrava 4 milhões de processos. A solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é distribuída gratuitamente aos tribunais desde 2011 e, atualmente, é utilizada por 44 cortes brasileiras, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além do próprio CNJ. Ao todo, 2.561 órgãos julgadores – entre varas, turmas, câmaras e outras unidades judiciárias – são usuários do sistema. Leia mais