PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de março de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Acusados de matar estudante Naiara Karine vão a julgamento
Três dos quatro acusados de assassinar a estudante Naiara Karine, crime ocorrido em janeiro de 2013, serão julgados nesta quinta-feira pelo 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Richardson Bruno Mamede das Chagas, Francisco da Silva Plácido e Wagner Strogulski de Souza foram denunciados pelo Ministério Público ainda por estupro e ocultação de cadáver. Leia mais
Segunda edição do projeto MP Itinerante encerra neste sábado com mutirão de serviços
O Projeto MP Itinerante, iniciativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, encerra suas atividades neste sábado, dia 2 de abril, na Escola Joaquim Vicente Rondon, localizada na rua Garopaba, nº 2.615, bairro Cohab (Zona Sul da Capital), com a oferta de um mutirão de serviços com órgãos parceiros. Leia mais
Aprovado projeto que exige informação sobre lactose e caseína em rótulo de alimentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que obriga os fabricantes a informar, nos rótulos dos alimentos, a presença de lactose e caseína (proteína encontrada no leite). A matéria retorna ao Senado devido a mudanças aprovadas pelos deputados. Leia mais
Aprovadas regras mais rígidas para a prescrição de penas
O projeto de lei do Senado PLS 658/2015, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela prática de um crime porque se esgotou o prazo previsto em lei sem que o processo tenha sido concluído. Leia mais
Comissão aprova nova PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/2015) que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Leia mais
Nova edição da Escala Brasil Transparente recebe inscrições para avaliar municípios
Até 15 de abril, os municípios brasileiros podem se inscrever para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios do país. Leia mais
Colômbia e ELN anunciam abertura de negociações de paz; Brasil elogia iniciativa
O governo brasileiro comemorou nesta quarta-feira (30) o início das negociações de paz entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional (ELN). De acordo com o ministério das Relações Exteriores, o Brasil recebeu “com grande satisfação” o anúncio do estabelecimento de uma mesa formal para os diálogos e que essa etapa se soma aos “importantes avanços” que já ocorrem nas negociações para o término do conflito entre a Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (Farc-EP). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 841526, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. O recurso tem repercussão geral reconhecida e a solução será adotada em pelo menos 108 processos sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda medidas socioeducativas
A 54ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Medidas Socioeducativas. Baseada em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as várias teses existentes sobre o assunto. Leia mais
CNJ deve rever Resolução que veda contrato com empresas de parentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve revisar a Resolução 7, de outubro de 2005, a fim de ampliar as hipóteses de vedação à contratação, por órgãos do Poder Judiciário, de empresas pertencentes a parentes de seus membros e servidores. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, no julgamento da resposta a duas consultas encaminhadas ao CNJ (0001199-62.2015.2.00.0000 e 0004818-34.2014.2.00.0000). Leia mais
Plenário virtual disciplina pagamento de fiança fora do expediente bancário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade Resolução que disciplina o recolhimento de fiança criminal nos finais de semana e fora do expediente bancário. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, concluída no último dia 22 de março. A Resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário de Justiça. Leia mais
Campanha do TSE “Mulher na Política” será lançada no Congresso Nacional
O Congresso Nacional vai realizar Sessão Solene para lançar a Campanha Institucional "Mulher na Política", do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem por objetivo incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais. A sessão será nesta quinta-feira (31), às 11h, no Plenário do Senado Federal. Leia mais
NOVO CPC: Conselho realiza consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), deu início, no começo de março, à consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, dentre outros que tenham interesse no sistema de Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A Gazeta de Rondônia
Quase dois mil motoristas são flagrados pela operação Lei Seca (capa e pág. 5)
Cheia histórica do rio Jaru deixa várias famílias desabrigadas (capa e pág. 1B)
Servidores: Rondônia adere ao programa de previdência complementar (pág. 3)
Índios acusados de matar 29 garimpeiros podem ir a júri (pág. 4)
Alto Madeira
Três acusados de matar Naiara vão a júri popular (capa e pág. A8)
Obras de manuntenção na BR-319 serão retomadas (capa e pág. A6)
Eletrobras disponibiliza parcelamento de débitos (pág. A6)
Diário da Amazônia
Obras na 319 serão retomadas pelo Dnit (capa e pág. A3)
Porto Velho: Greve de professores deve terminar nesta sexta (capa e pág. C1)
Mais de 150 famílias desalojadas em Jaru (capa e pág. B1)
Porto Velho: Prefeitura combate poluição visual (pág. A10)