PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF vai verificar se governo e prefeituras de Rondônia adequaram seus portais da transparência
A partir desta segunda-feira, 11 de abril, os portais da transparência do governo estadual e de prefeituras de Rondônia passarão por nova avaliação do Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro do ano passado, os gestores receberam recomendações para adequarem os portais às leis de Responsabilidade Fiscal, Transparência Fiscal e de Acesso à Informação (Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011). Eles tiveram 120 dias para fazer as adequações e agora quem não fez pode responder a ação civil pública. Leia mais
Assembleia aprova projetos que tratam sobre celular, bancos e Emater
A Assembleia Legislativa aprovou projetos de leis, de autoria dos deputados Ezequiel Júnior (PSDC) e Alex Redano (PRB), que tratam sobre a essencialidade do aparelho celular e, também, obrigam as casas lotéricas e os bancos públicos e privados, em todo território do Estado de Rondônia, a colocarem à disposição de seus clientes, banheiros masculinos e femininos, incluindo também as adaptações para os portadores de necessidades especiais. Leia mais
Encerrada discussão do impeachment após mais de 12 horas; comissão votará relatório na segunda-feira
Depois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas, a comissão especial do impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira, às 10 horas, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15). Leia mais
Senado padroniza coleta de dados para melhorar controle de gastos
O Senado iniciou a publicação na intranet de relatório mensal sobre as principais despesas da Casa. O documento mostra em números o consumo de papel, energia elétrica, água, combustível, telefone, chapas de impressão e tintas. Também indicará o número de dias de licenças médicas e a porcentagem de absentismo entre os servidores efetivos e comissionados da Casa. Leia mais
CGU apura desvios de R$ 1,5 bilhão em obras emergenciais na Operação Mar de Lama
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta segunda-feira (11), da Operação Mar de Lama, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O objetivo é combater organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos federais em serviços de engenharia contratados pela Prefeitura de Governador Valadares/MG, em razão de decretação de emergência ocasionada por fortes chuvas que atingiram o município no fim de 2013. Leia mais
Na Declaração de Hiroshima, G7 pede um mundo sem armas nucleares
Os chefes da diplomacia do G7 (que reúne os países mais industrializados e desenvolvidos do mundo) pediram hoje um mundo sem armas nucleares na chamada Declaração de Hiroshima, após a visita histórica do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ao memorial da cidade japonesa símbolo da bomba atômica. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 955227, no qual a União questiona decisão definitiva que garantiu à petroquímica Braskem, em 1992, o direito de não recolher a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia mais
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Leia mais
Taxa de condomínio figura entre os cinco novos temas na Pesquisa Pronta
A partir da próxima segunda-feira (11), usuários do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão mpesquisar cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. São dezenas de decisões elaboradas nas seis turmas que compõem o tribunal. Ao compilar o material, o STJ facilita a pesquisa de temas com entendiento pacificado na corte. Leia mais
Pessoas com deficiência têm até 4 de maio para solicitar transferência para seção eleitoral especial
O calendário eleitoral das eleições deste ano determina que o dia 4 de maio é o prazo final para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial. Depois dessa etapa, o eleitor deverá, até o dia 4 de agosto, 90 dias antes das eleições, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. Leia mais
Presidente do TST fala sobre instrução normativa que trata da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia de aprovar a IN 39 antes da vigência do novo CPC foi a de reduzir polêmicas e dar uma sinalização segura a juízes, advogados e partes. Leia mais
É ilegal a retenção de pagamento por serviços regularmente prestados à Administração Pública
A Administração Pública não pode reter o pagamento pelos serviços regularmente contratados e efetivamente prestados sob pena de enriquecimento ilícito da administração. Esse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que efetuasse o pagamento do saldo do contrato no valor de R$ 56 mil à empresa autora da ação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Eleições: Lista sobre filiados deve ser enviada até quinta (pág. A3)
Criação de novos municípios em debate nesta terça-feira (pág. A3)
Alto Madeira
Começa a batalha do impeachment (capa e pág. A3)
Novo Código de Processo Penal será debatido (pág. A7)
ONU lança diretrizes para investigação de feminicídios (pág. A7)
Câmara: Proposta obriga plano de saúde a cobrir vacina contra HPV (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada (capa e pág. 8)
Acusado de matar e cortar pescoço de vítima tem pedido de liberdade negado (capa)