PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia cumpre mandados na Câmara e escritórios de advocacia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18), a terceira fase da Operação Água Limpa que investiga ilegalidades constatadas no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Vilhena. Sete delegados e 25 agentes e escrivães de Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da primeira vara criminal, todos na cidade de Vilhena. Leia mais
Comissão especial pode votar Lei de Responsabilidade Educacional nesta terça
A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. Leia mais
Sancionada lei que proíbe revistas íntimas de funcionárias em locais de trabalho
Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Leia mais
Ensino superior público pode passar a receber recursos da Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura estabelece várias formas de fomento, como deduções e isenções fiscais a pessoas e empresas, que podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (19), às 11h30. Se aprovado, o texto (PLS) 432/2015 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário. Leia mais
Anatel impede redução ou corte de internet fixa sem aviso ao consumidor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18) uma norma que impede as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de dados sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos. Leia mais
Número de mortos em terremoto no Equador sobe para 272
O Presidente do Equador, Rafael Correa, informou ontem (17) que, até o momento, há 272 mortos e 2.068 feridos confirmados em consequência do terremoto de magnitude 7,8 ocorrido no sábado (17). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF realiza audiência pública sobre novo Código Florestal nesta segunda-feira (18)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (18) audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, contará com 22 participantes, incluindo pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. As palestras serão realizadas na sala de sessões da Primeira Turma, Anexo II A, 3º Andar, no STF, das 14h às 18h30. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e também pelo canal do STF no Youtube. Leia mais
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
Candidatos nomeados tardiamente em virtude de concurso público não têm direito à indenização, segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um dos novos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta, o entendimento é de que a indenização é a exceção, e não a regra. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba como funciona a carreira de magistrado
A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, mas é também uma das mais difíceis do meio jurídico. A porta de entrada da profissão acontece por meio de concurso público, promovido pelo Poder Judiciário, e a aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição e com idade mínima de 65 anos. Leia mais
CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Leia mais
TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016. Leia mais
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu recurso. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Sancionado PCCS dos servidores da Seduc (capa e pág. A3)
Relatório dos “Crimes Cibernéticos” no dia 27 (pág. A4)
Alto Madeira
TJ de RO empossa seis novos juízes substitutos (pág. A8)
Rondônia: Mais da metade ainda não entregou Imposto de Renda (pág. A8)
Postos abrem segunda para vacinar idosos e gestantes (capa e pág. A6)
Lei amplia punição: Clientes prioritários (pág. B5)
A Gazeta de Rondônia
Estado tem 38 casos sob suspeita de gripe H1N1 (capa e pág. 5)