PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
GOV. CONFÚCIO MOURA DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL
Por meio do decreto nº 20.769, desta segunda-feira (18), o governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo em todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado de Rondônia na próxima sexta-feira (22). Leia mais
NDA – Polícia Federal deflagra operação em Porto Velho
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a operação denominada NDA, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especialista em fraudar concursos públicos em Rondônia. Leia mais
Ministério Público coordena reunião para discutir retomada de obras do Espaço Alternativo
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 21ª Promotoria de Justiça (Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), realizou reunião na sexta-feira, 15 de abril, para tratar da conclusão da obra do “Espaço Alternativo” e do novo projeto para aquela área, tendo em vista o julgamento da ação civil pública nº 0022978-91.2014.8.22.0001 e do processo nº 201400101000068, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que tratam do assunto. Leia mais
Pedido de impeachment de Dilma é entregue ao Senado
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregou os 34 volumes da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Renan anunciou que vai fazer a leitura oficial da admissibilidade do impeachment nesta terça (19) na Ordem do Dia do Senado. Leia mais
CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional
Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Leia mais
Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de medida cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser "aderente à realidade". Leia mais
CGU participa de seminário sobre acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção
O secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, participou nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, do seminário Acordo de Leniência – Lei Anticorrupção, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O objetivo da encontro foi o fortalecimento e o amadurecimento das instituições públicas para o combate à corrupção. Leia mais
Colômbia: presidente considera irreversível paz com as Farc
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, afirmou nessa segunda-feira (18) que o processo de paz com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) é irreversível, apesar dos percalços. Ele disse acreditar que um acordo será fechado este ano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Luiz Fux encerra audiência pública sobre novo Código Florestal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou no início da noite desta segunda-feira (18) a audiência pública sobre o novo Código Florestal. O ministro agradeceu os expositores e elogiou o alto nível científico das apresentações, que segundo seu entendimento, foram suficientes para deixá-lo plenamente habilitado para julgar a causa. Leia mais
Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do STJ
A população indígena brasileira soma 817.963 mil, espalhada em 305 diferentes etnias e falante de 274 línguas, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 502.783 índios vivem na zona rural e 315.180 nas regiões urbanas de todos os estados brasileiros e até no Distrito Federal. Leia mais
Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade
Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor haja respondido ao processo em liberdade na primeira instância. Leia mais
Série classes processuais: entenda a diferença entre Aime e Aije
A legislação eleitoral contempla um arcabouço jurídico amplo e específico. São diversos instrumentos que podem ser utilizados antes, durante e após as eleições. Em cinco matérias especiais, a série “Classes Processuais” vai explicar algumas dessas ações. Leia mais
TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária na terça-feira (12), alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ter a seguinte redação: Leia mais
TNU lança livro com súmulas comentadas
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançou, na sessão plenária de 14 de abril, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o primeiro exemplar das 83 Súmulas da TNU comentadas. O nome da obra é Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Leia mais
Tribunais deverão definir critérios para remunerar conciliadores e mediadores
O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo no órgão para estabelecer os parâmetros mínimos e máximos para essa remuneração. Ele destacou o artigo 1º da minuta que diz serem os valores pagos pelos serviços de mediação judicial fixados pelo Tribunal. “O CNJ colocará parâmetros mínimos e máximos, mas a definição ficará a critério de cada região”, ressaltou. Leia mais
Repasses para pagamento de precatórios devem obedecer ordem cronológica
Repasses feitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar as dívidas de natureza alimentar, e, em seguida, as de caráter não alimentar, por antiguidade de apresentação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Polícia deflagra nova fase da operação 'Água Limpa' (capa e pág. B1)
Ministério do Planejamento: Concursos públicos são autorizados (capa e pág. A10)
Mulher: Proibida revista em trabalho (pág. A3)
Saiba como funciona o processo de impeachment (pág. A4)
Índios Urbanos: São aproximadamente 600 indígenas na região da capital (pág. C1)
Alto Madeira
Sem grana, IBGE não fará Censo Agropecuário (capa e pág. B4)
Vilhena: PC cumpre mandados em gabinete de vereador (capa e pág. A5)
Funcionalismo terá feriadão de quinta até domingo (capa e pág. A6)
Cacoal: Vacinação contra H1N1 segue até dia 20 de maio (pág. A5)
STF decide amanhã nomeação de Lula (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Vilhena: Civil faz nova operação em RO (capa e pág. 5)
Emissão de carteira de trabalho continua suspensa em Cacoal (capa e pág. 4
TJ empossa 6 novos juízes substitutos (pág. 5)