Em 19 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei 11.419 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e admite “o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e tramitação de peças processuais”. Tardia, a legislação trouxe para a oficialidade a necessidade de por a Justiça numa nova era, na qual a sociedade contemporânea está inserida e não há volta quanto a isso.

A informatização do processo judicial no Brasil foi criada para aperfeiçoar a tramitação do processo, diminuir a burocracia e a duração das ações, assim como também redução dos custos de acompanhamento de uma causa e maior acessibilidade aos autos.

Não só isso. Tudo o que é feito na Justiça na atualidade envolve a Tecnologia da Informação e da Comunicação, fazendo das ferramentas os meios eficazes para o alcance de celeridade e organização. Tudo está conectado, como na iniciativa audaciosa da prefeitura de Nova York, como "LinkNYC", projeto que levará wifi para toda a cidade, de graça, pois comunicação e tecnologia possibilitam capacidade e ação aos governos e às pessoas.

Todos estão ligados e por isso não apenas o processo deve ser eletrônico, mas toda a logística e pensamento organizacional deve estar voltado aos logaritmos e linguagens de programação. No ar, pela internet, a Justiça abre suas portas e deve, cada vez mais, mantê-las abertas e com novos serviços à disposição de quem a procura. É preciso não apenas digitalizar os processos e documentos, mas alterar até o layout das varas, com a substituição da imagem recorrente de pilhas de processos por novos signos, como scanner, leitores óticos, pen drives e tokens.

O poder judiciário acompanhou a evolução da tecnologia, pois percebeu que as demandas de processos eram grandes e havia demora no julgamento e na distribuição dos processos. Hoje o advogado já pode peticionar de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar até o Tribunal, sem filas de espera de atendimento nos balcões.

As máquinas ligadas em rede representam a conexão da Justiça com o futuro e ilustram, ao olhar do leigo ou do letrado, uma holografia do porvir para aqueles que buscam o aperfeiçoamento das instituições na comunicação e na tecnologia da informação.

Assessoria de Comunicação Institucional