PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO obtém liminar em ADI para suspensão de dispositivos do Regime Jurídico de Servidores Militares em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pedido de liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para imediata suspensão das Leis Estaduais nº 1.403/2004, nº 1.635/2000 e artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 2.656/2011, que versam sobre o Regime Jurídico dos Servidores Militares do Estado de Rondônia. Leia mais
Comissão retoma debate sobre novas regras de desapropriações
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 700/15) que revê a legislação sobre desapropriações volta a discutir, nesta terça-feira (26), o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). A reunião será realizada no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 11 horas. Leia mais
Projeto que assegura condições do plano de saúde em caso de morte do titular vai à Câmara
O projeto de lei do Senado (PLS 118/2014) foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como não houve recurso para votação do texto pelo Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto visa explicitar, por meio de lei, que dependentes terão asseguradas as condições do plano de saúde no caso de morte do titular. Leia mais
Dívida Pública Federal cresce 2,38%, diz Tesouro Nacional
A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,38% em março na comparação com fevereiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,819 trilhões para R$ 2,886 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25), em Brasília, pelo Tesouro Nacional. Leia mais
Vítimas da Zika podem aumentar na Europa, diz OMS
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou hoje (25) que o número de casos de infecção com o vírus Zika pode aumentar de forma significativa na Europa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Número de adoções internacionais diminui 63% no país nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, o número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% - em 2010, foram 316 adoções internacionais, número que foi caindo nos anos seguintes, chegando a 115 no ano de 2015. Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foram apresentados durante o seminário “Adoção internacional: as diferentes leituras de uma mesma história”, realizado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF). Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 135 pretendentes estrangeiros habilitados para adoção. Leia mais
Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014. Leia mais
Anatel proíbe limites na internet fixa
O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço. Leia mais
Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que concedeu pensão especial de ex-combatente a uma viúva. Leia mais
Justiça Militar Federal condena homem que tentou matar Fuzileiros Navais em operação no Complexo da Maré
A Justiça Militar Federal condenou um homem, a dois anos de reclusão, acusado de atirar em dois militares do Corpo de Fuzileiros Navais, durante a operação de tropas federais no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Preso momento após a ação criminosa, com o réu foram encontrados uma pistola Glock 9mm, uma granada, um rádio transmissor, munições e carregadores. Leia mais
Nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar já está disponível no Portal do TSE
Ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou aos advogados, ao Ministério Público e à comunidade jurídica que a nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, em formato PDF, já está disponível para download em link específico no Portal do TSE na internet. Leia mais
TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou no último dia 19 a Resolução n.º 208 que altera a redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421 e atualiza o conteúdo das Súmulas 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435, as Orientações Jurisprudenciais 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as Orientações Jurisprudenciais 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). A resolução que adequa a jurisprudência do TST ao Novo Código de Processo Civil foi aprovada no mesmo dia em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. Leia mais
Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio é motivo para rescisão contratual
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou procedente o seu pedido para condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, decorrente da falta de pagamento da taxa de arrendamento residencial e de condomínio de imóvel de propriedade da CEF durante o período em que o réu permaneceu no imóvel e não pagou as devidas taxas, e condenar também a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Leia mais
TRE-RO INSTALA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM SUA ANTIGA SEDE NA SEGUNDA-FEIRA (25)
Após quatro meses de exaustivos e intensos trabalhos de planejamento e de reforma nos anexos da antiga sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o Presidente do TRE-RO, desembargador Rowilson Teixeira, anuncia a instalação de uma ampla Central de Atendimento ao Eleitor em um dos anexos do antigo prédio-sede do Regional (Avenida Presidente Dutra, 1.889, Areal, em Porto Velho) com início de funcionamento na próxima segunda-feira, 25 de abril. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Mais de R$ 2,1 bi do PIS/Pasep estão disponíveis para saque (capa e pág. A4)
Desvinculação de receitas pronta para ser votada (pág. A3)
Tribunal Regional Eleitoral inicia retorno à antiga sede na capital (pág. A3)
Audiência Pública: Atribuição dos policiais e bombeiros militares em debate nesta 2ª feira (pág. A3)
Alto Madeira
Senado começa terça a analisar impeachment (capa e pág. A3)
Eleição 2016: Cadastro eleitoral acaba dia 4 (pág. A3)
Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa (pág. B4)
Ariquemes: Primeiro caso de Zika vírus é confirmado (pág. B5)
A Gazeta de Rondônia
Três casos de microcefalia causados por Zika no Estado (capa e pág. 5)
Crianças e adolescentes tiram dúvidas sobre o ECA com juízes de Rondônia (pág. 6)