PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de abril de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Policiais de MT e Rondônia desarticulam quadrilha de receptadores; BMWs são apreendidas
Quarenta mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestros de veículos foram cumpridos nesta quinta-feira durante a operação “Pé de Cabra”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá e a 1ª Delegacia de Polícia de Ji-Paraná (RO). Leia mais
MPRO firma Termo de Ajuste para reduzir número de servidores comissionados na Câmara de Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça (Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Velho para que sejam demitidos 50% dos servidores comissionados daquela Casa de Leis, de modo que na folha de pagamento do mês de dezembro de 2016 somente existam 238 comissionados. Leia mais
PF combate fraudes de mais de R$ 200 mi em financiamentos imobiliários da Caixa
A Polícia Federal desencadeou hoje (28/4) a Operação Cabala, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. São investigados construtoras, empregados do banco, contadores, servidores públicos e compradores das casas. Leia mais
Plenário aprova urgência de reajuste salarial do Judiciário e adia decisão sobre MPU
O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Leia mais
O Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho, diz especialista
A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes. Leia mais
Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda
Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília. Leia mais
Para poupar energia, Venezuela paralisa serviços públicos três dias na semana
O presidente da Venezuela anunciou que a partir de hoje (27) os serviços públicos do país vão parar as atividades às quartas, quintas e sextas-feiras, durante pelo menos duas semanas, para economizar energia elétrica. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), conjuntamente com outras associações, e a União Brasileira de Compositores (UBC) questionam dez dispositivos alterados e acrescentados à Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) pela Lei 12.853/2013. Os dispositivos dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad e das associações que o compõem. Leia mais
Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Plenário sobre o tema. Leia mais
STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento do pedido. Leia mais
Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo
Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o juízo de direito da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o delito de compartilhamento ilegal de sinal de internet e TV a cabo. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (27). Leia mais
CNJ e MJ disponibilizam publicação sobre a política de alternativas penais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu portal, a publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, produzida em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O documento tem como objetivo prioritário a construção de uma política de enfrentamento à cultura do encarceramento em massa e de uma política penal alternativa. Elaborado por um grupo de trabalho formado por especialistas, gestores públicos e representantes do Poder Judiciário, o documento traz orientações para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas de incentivo à adoção de alternativas penais. Leia mais
Prazo final para tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral termina em 4 de maio
Os cidadãos que ainda não procuraram as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para regularizar qualquer tipo de pendência existente junto a Justiça Eleitoral devem ficar atentos, pois o prazo para emissão do 1º título de eleitor, realizar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência eleitoral termina no dia 4 de maio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Porto Velho: MP manda Câmara demitir metade dos comissionados (capa e pág. A3)
Alto Madeira
Vem aí reajuste na passagem de ônibus (capa e pág. A4)
Último dia para declarar o Imposto de Renda (capa e pág. A6)