PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 9 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência da Semana Nacional da Aprendizagem alerta empresas quanto as consequências pelo não cumprimento de cotas
O Ministério Público do Estado de Rondônia esteve presente na quarta-feira, 4 de maio, na audiência pública alusiva à Semana Nacional de Aprendizagem, que reuniu cerca de 100 empresas de um grupo de 300 existentes no Estado de Rondônia mobilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, nesta quarta-feira, 4 de maio. Leia mais
Comissão que analisa teto salarial para cartórios define plano de trabalho na terça
O projeto em análise na comissão, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) para estabelecer que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública. Leia mais
Relatório de MP que muda lei sobre acordos de leniência deve ser votado nesta terça
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência (espécie de colaboração premiada) entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, deve votar seu relatório nesta terça-feira (10). Leia mais
TCU cria modelo de avaliação de governança de centro de governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou modelo para avaliação da governança de centro de governo. O modelo está disponível na publicação ‘Referencial para Avaliação da Governança de Centro de Governo’, disponível para download gratuito no Portal TCU. Leia mais
PF realiza sétima fase da Operação Zelotes
Brasília/DF – Polícia Federal realiza hoje (9/5), em cinco unidades da federação, ações contra um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. As empresas investigadas nesta fase da Operação tiveram multas julgadas no Conselho de Recursos Administrativos (CARF) que somam a quantia de R$ 57 milhões. Durante os trabalhos de investigação conduzidos pela Polícia Federal, foi constatada a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do CARF, por meio de corrupção de Conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores. Leia mais
Venezuelanos protestam contra falta de alimentos
A escassez de alimentos e de produtos de primeira necessidade nos mercados mobilizou hoje (7) cidadãos de várias localidades venezuelanas. Os manifestantes bloquearam a Estrada Nacional, que liga Guarenas a Guatire, impedindo a circulação de ônibus e caminhões, cenário que obrigou as autoridades a enviarem a polícia militar para o controle da situação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mantenha a sistemática de apuração de preços mínimos de petróleo, utilizada para cálculo de royalties e de participação especial. O ministro deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2865, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, que alega haver defasagem dos critérios para fixação dos preços de referência do barril de petróleo que causa prejuízos ao estado. Leia mais
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa. Leia mais
Plenário não conhece recursos apresentados por Dilma Rousseff em Aime e Aije
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão desta quinta-feira (5), de recurso (agravo regimental) apresentado pela presidente Dilma Rousseff contra a Coligação Muda Brasil e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) nº 761. Os ministros também não conheceram do agravo regimental proposto também por Dilma na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358. Leia mais
TRF1 homologa acordo entre União, Samarco e os Estados afetados pelo rompimento da barragem do Fundão
O TRF da 1ª Região homologou, na manhã desta quinta-feira, dia 5, acordo judicial entre a União, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. para recuperação e compensação de danos causados a pessoas e ao meio ambiente pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O incidente resultou em mortes, destruição e contaminação do Rio Doce. A audiência de conciliação foi presidida pela coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. Leia mais
Plenário confirma afastamento de Eduardo Cunha do mandato na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quinta-feira (5) decisão do ministro Teori Zavascki, proferida na Ação Cautelar (AC) 4070, que suspendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o entendimento adotado pelos ministros, o afastamento é uma medida necessária para impedir a interferência do deputado em investigações criminais, e não implica interferência indevida do Judiciário no Poder Legislativo, uma vez que a autonomia dos parlamentares não é ilimitada, e ambos os Poderes se submetem à Constituição Federal. Leia mais
Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob o argumento de que não é possível ao Poder Judiciário rever questões de concurso público. Leia mais
Plenário não conhece recursos apresentados por Dilma Rousseff em Aime e Aije
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão desta quinta-feira (5), de recurso (agravo regimental) apresentado pela presidente Dilma Rousseff contra a Coligação Muda Brasil e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) nº 761. Os ministros também não conheceram do agravo regimental proposto também por Dilma na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358. Leia mais
Semana Nacional da Aprendizagem incentivará contratação formal de jovens
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) promovem de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem. O objetivo é conscientizar empresas na importância da contratação conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal. A norma é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional. Leia mais
TRT14 adia feriado alusivo Padroeira de Porto Velho e Vilhena para o dia 27
Feriado do dia 24 de maio, alusivo ao Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, é adiado para o dia 27 de maio (sexta-feira), pela Justiça do Trabalho nos municípios de Porto Velho e Vilhena em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Conflitos agrários em discussão dia 9 de junho (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Governo vai reajustar a tabela do IR em mais 5% (capa e pág. 5)