PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF prorroga prazo da segunda avaliação dos portais da transparência
Até 20 de maio, os portais da transparência do governo estadual e de prefeituras de Rondônia passarão por nova avaliação do Ministério Público Federal (MPF). O prazo de avaliação foi prorrogado e com isso os gestores ganharam mais alguns dias para adequarem os portais às leis de Responsabilidade Fiscal, Transparência Fiscal e de Acesso à Informação (Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011). Quem não se adequar pode responder a ação civil pública. Leia mais
Novas regras para planos de saúde entram em vigor neste domingo
Começam a vigorar hoje (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. Leia mais
Operação Help combate a pornografia infantil pela internet
A Polícia Federal deflagrou hoje (12/5) a Operação Help visando combater a disseminação de pornografia infantil pela internet. Leia mais
Medida provisória fecha em 23 número de ministérios do governo Temer
Primeira medida provisória editada no governo do presidente interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer. Leia mais
Regras para transparência nos gastos com cartão corporativo do governo serão votadas
A Comissão de Transparência e Governança Pública pode votar nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina a publicação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República e de sua família e do governo federal feitos com o uso do cartão corporativo. O PLS 62/2016 proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Leia mais
Governo colombiano e Farc acertam retirada de menores de 15 anos da guerrilha
O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesse domingo (15) um acordo para a retirada de menores de 15 anos dos acampamentos do grupo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Quadro Saiba Mais aborda nomeação após aprovação em concurso público
O que acontece depois que um candidato é aprovado em um concurso público? Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz uma entrevista com o advogado Antônio Rodrigo Machado acerca do tema. Leia mais
Jurisprudência em Teses dedica edição a crimes contra administração pública
A 57ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Crimes contra a Administração Pública. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto. Leia mais
Tribunais devem informar se GMFs estão funcionando segundo modelo do CNJ
Passados 90 dias da publicação da resolução que regulamentou o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), tribunais estaduais e federais deverão informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de 10 dias, se as estruturas já estão em funcionamento nas respectivas cortes. O pedido de informações foi assinado na última quinta-feira (12) pelo conselheiro Bruno Ronchetti em procedimento de acompanhamento da Resolução 214/2015. Leia mais
Cai número de pretendentes à adoção que só querem crianças brancas
Ao matricular seu filho de seis anos em uma escola particular de Brasília (DF) que oferece atividades de contra turno escolar, a advogada Fabiana Gadelha ficou sabendo que uma das mães exigiu que o menino não chegasse perto de sua filha por ser “negrinho”. Episódios de preconceito como este são quase diários na vida da criança, adotada com um ano de idade por pais brancos. Apesar da resistência que ainda enfrentam na sociedade, dados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria Nacional de Justiça, mostram que a discriminação racial dos pretendentes à adoção tem caído significativamente desde 2010. A redução é constatada porque, ao se inscreverem no CNA, os futuros pais adotivos precisam responder, dentre outras exigências, se possuem restrições em relação à cor da criança – ou seja, se aceitam adotar uma criança negra ou parda. Leia mais
Dois anos de detenção: STM condena suboficial da Marinha por incêndio na base brasileira da Antártica
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União, em Brasília, e condenou um suboficial da Marinha a dois anos de detenção, pelo incêndio ocorrido na base brasileira na Antártica. Leia mais
Gilmar Mendes realiza primeira reunião com presidentes de TREs
Na manhã desta sexta-feira (13), os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reuniram-se com o objetivo de tratar de assuntos do processo eleitoral e das eleições que serão realizadas no próximo dia 2 de outubro. Leia mais
TST discute se amigo em rede social pode ser testemunha em processo trabalhista
O programa Revista TST desta semana responde, no Quadro #QueroPost, a pergunta de uma internauta: ter um colega de trabalho como amigo em rede social pode impedir de indicá-lo como testemunha em processo trabalhista? Leia mais
TRF declara inexigível a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio. A decisão foi tomada com base no voto da relatora, desembargadora federal Ângela Catão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Sem vagas, STF autoriza presos do semiaberto a irem para casa (capa e pág. A7)
MEC autoriza ampliação de até 10% nas vagas do Fies (pág. A7)
Assistente Social: Comissão aprova adicional de insalubridade (pág. B2)
Megaoperação Justiça Rápida em Ji-Paraná e São Francisco (pág. B4)
A Gazeta de Rondônia
Governador sanciona lei que regulamenta plantio de florestas (pág. 4)