PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF encaminha à Justiça relatório final da 6ª fase da Operação Zelotes
Menos de 3 meses depois da deflagração da 6ª fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal encaminhou, na tarde da última sexta-feira (13/5), o relatório final do inquérito que investiga um grupo empresarial do ramo de siderurgia suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. No total, foram indiciadas 19 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação. Leia mais
Comissão sobre unificação de polícias realiza audiência pública hoje
A comissão especial que analisa a proposta de unificação das Polícias Civis e Militares realiza audiência pública nesta tarde, atendendo a requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP). Leia mais
Mudança na idade exigida para pais que querem adotar crianças deve ser votada na CDH
Mudanças nas exigências para pais que pretendem adotar uma criança podem ser votadas na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para 11h30 desta quarta-feira (18). Na pauta da comissão está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, que flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao permitir que apenas um dos adotantes atenda ao requisito de ser 16 anos mais velho do que o adotado (atualmente, ambos precisam cumprir essa regra). Leia mais
Senado pode votar PEC que limita número de cargos comissionados
O Plenário do Senado pode votar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 110/2015 que limita o número de cargos comissionados em todas as esferas de governo e reserva metade das vagas para servidores efetivos. Leia mais
Ilan Goldfajn é indicado para o Banco Central
O economista Ilan Goldfajn foi indicado hoje para a presidência do Banco Central. Ele terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O anúncio do nome foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Leia mais
OMS e FAO voltam atrás e dizem que glifosato não provoca câncer
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) anunciaram que o agrotóxico glifosato não é cancerígeno ao ser humano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
Segundo o relator, pelo artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal (CF), a educação infantil representa prerrogativa indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e, também, o acesso à pré-escola. Leia mais
Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos. Leia mais
Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs
Em crime doloso praticado por militar contra a vida de civil, a autoridade judiciária militar não pode arquivar precocemente o inquérito ao argumento de que houve legítima defesa ou qualquer outra causa excludente de ilicitude. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba a diferença entre as varas criminal e de execução penal
As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. Porém, para que determinada vara instaure um processo, é necessário que o juiz responsável pela unidade aceite a denúncia feita pelo Ministério Público contra o acusado, após analisar os indícios de culpa. Leia mais
TRF anula concurso para professor indígena para tribos do Amapá e norte do Pará em virtude da participação e aprovação de candidatos não indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) ingressou com ação civil pública contra o estado do Amapá com a finalidade de anular decreto que nomeou duas candidatas para o cargo de professor indígena dos quadros do estado do Amapá, “em face da ilegalidade e inconstitucionalidade do referido ato governamental”. Leia mais
Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta segunda-feira (16/5) à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República um ofício com cópia da Nota Técnica 22/2016, em que o CNJ manifesta-se contrário à aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2015, em trâmite no Senado. Leia mais
Comissão do CNJ aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores
Avançou o debate da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais. A Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, em reunião, aprovou a minuta do ato normativo, que será levado ao Plenário Virtual. O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Polícia investiga autor de tiro que matou professora (capa e pág. C3)
ALE-RO: Proposta comissão para analisar serviços públicos (pág. A3)
MP da reforma ministerial será analisada por parlamentares (pág. A3)
Impeachment: Trabalhos são retomados hoje (pág. A4)
Regras da Previência devem sair em 30 dias (pág. A5)
Justiça instala Cejusc no Fórum Cível de Porto Velho (pág. A5)
Ji-Paraná: 'Faça Bonito' tem lançamento oficial (pág. B1)
Auto Madeira
Estado já tem lei para florestas plantadas (capa e pág. A3)
RO já tem 42 casos de zika vírus em grávidas (capa e pág. A8)
Impeachment: Senado retoma processo, em fase final (pág. A3)
Crimes: Uso de arma de fogo pode agravar pena (pág. A7)
Homicídio contra idoso pode se tornar hediondo (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
ALE-RO: Comissão quer apurar tarifas de serviços públicos (pág. 3)
Transporte Público: Mauro Nazif ainda não definiu novo reajuste (pág. 3)
RO já registra 42 casos de vírus da zika em grávidas, diz Agevisa (pág. 12)