PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Em 2015, Estado teve mais de 1200 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes
No ano passado, o Disque 100 recebeu 1.237 denúncias de algum tipo de violência contra crianças e adolescentes em Rondônia. Destes, 231 denúncias de violência sexual. Deste universo, Porto Velho aparece com 92 casos. Outro dado alarmante são as denúncias de negligência que somaram 572. Leia mais
TCE adere à campanha Maio Amarelo de redução de acidentes de trânsito
Como parte da adesão do Tribunal de Contas (TCE-RO) à campanha nacionalmente conhecida como Maio Amarelo, serão desenvolvidas ao longo deste mês junto aos servidores, estagiários e colaboradores ações preventivas de conscientização visando à redução de acidentes de trânsito. Leia mais
Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
Plenário aprova indicação do novo defensor público geral
Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (18) a indicação de Carlos Eduardo Barbosa Paz para o cargo de defensor público-geral federal. Ele ocupa a vaga decorrente do término do mandato de defensor anterior Haman Tabosa de Moraes e Córdova, nomeado em 2011. Barbosa Paz terá mandato de dois anos, permitida recondução por mais dois anos. A proposta segue agora para promulgação. Leia mais
PF desarticula organização criminosa especializada em compras pela internet
Palmas/TO - A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/5), a Operação Chargeback. O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em compras fraudulentas pela internet. Os criminosos utilizam cartões clonados, bem como furtam dados dos usuários de internet banking. Leia mais
Inscrições para curso virtual de regulamentação da lei de acesso nos municípios estão abertas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, ex-Controladoria-Geral da União), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), promove o curso “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios”. As inscrições estão abertas até o dia 26 de maio e devem ser feitas por meio do site da escola. O treinamento é voltado a servidores públicos municipais, além de servidores e agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo. Leia mais
Mulheres ingressam pela 1ª vez como cadete e podem se tornar general
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) em Campinas, SP, passou por obras e está pronta para receber suas primeiras alunas e, quem sabe, ser a primeira unidade do Exército Brasileiro a acolher uma mulher que poderá ir à linha de combate e, posteriormente, assumir o cargo de Comandante. O fato inédito, no entanto, só será possível em 2063, após uma longa carreira militar. Leia mais
Resistência a antibióticos pode matar 10 milhões de pessoas por ano em 2050
A resistência aos antibióticos poderá matar em 2050 mais dez milhões de pessoas por ano, ou seja, uma pessoa em cada três segundos, informa estudo hoje (19) divulgado em Londres. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí que interferiam nas autonomias das defensorias públicas estaduais desses entes federativos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5286 e 5287 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, ajuizadas na Corte pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Leia mais
Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa, em cidade-satélite, e realizaram reformas ao longo de oito anos. Leia mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em cerveja
Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulos de cervejas, durante sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta quarta-feira (18). Leia mais
Conselho decide reduzir oficiais de Justiça não concursados de TJs
Em duas decisões proferidas no Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros do CNJ reiteraram o entendimento de limitar o número de oficiais de Justiça não concursados, designados de forma ad hoc, ou seja, nomeados pelo juiz quando não há oficiais efetivos. As decisões foram dadas em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) ajuizados contra os Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará (TJCE) e do Amapá (TJAP). Leia mais
Comissão emite parecer sobre cotas raciais em concurso para cartório
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou terça-feira (17/5) parecer contra a inclusão de cotas raciais em concursos para cartório. O parecer da Comissão foi solicitado pelo conselheiro Fernando Mattos, relator de uma consulta encaminhada ao CNJ pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em que se questiona se o Tribunal responsável pelo concurso para ingresso na atividade notarial e de registro seria obrigado a observar a regra prevista na Resolução nº 203/2015 do CNJ, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos para magistrados e servidores do Judiciário. Leia mais
Desenvolvimento dos sistemas da urna pode ser acompanhado por partidos e instituições
A Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos políticos e diversas instituições um prazo, que se iniciou no dia 2 abril e segue até a primeira semana de setembro, para acompanhar de perto as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2016. Leia mais
Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, refutou a alegação do grupo de que a Justiça do Trabalho não seria competente para julgar o caso, por se tratar de relação de consumo."Lamento muito ter de relatar um processo dessa natureza, onde se vê a repugnante exploração sexual de crianças e adolescentes, mas é dever de ofício", afirmou o relator na sessão de julgamento. Leia mais
UFG deve matricular estudante que não apresentou certificado de conclusão do ensino médio
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou à Universidade Federal de Goiás (UFG), ora apelante, que efetuasse a matrícula do autor no curso de Engenharia da Computação para o qual foi aprovado, desde que o único óbice seja referente à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. Na sentença, o Juízo destacou que, muito embora o autor não portasse o referido certificado no período da matrícula (dias 15 e 16 de julho de 2014), ele já o portava em 21/8/2014, portanto, antes do início das aulas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
PM monta ação de combate ao crime na capital (capa e pág. C3)
Municípios de Rondônia recebem R$ 5 milhões de FPM (capa e pág. A4)
Câmara de Porto Velho exonera comissionados (pág. A3)
PRF luta contra exploração sexual (pág. C1)
São Miguel: Justiça no combate ao abuso sexual (pág. B1)
Alto Madeira
Abuso sexual infantil: Maioria dos casos acontece dentro de casa (capa e pág. A8)
Transposição: Juiz manda União efetivar mais servidores (capa e pág. A8)
IR: contribuinte já pode consultar se caiu na malha (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros (pág. 12)