PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia participa de Ação Nacional – MP e os Poderes de Estado: a construção de uma agenda positiva
O evento foi realizado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) e pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e integra a 3ª Fase do Planejamento Estratégico do CNMP, denominada Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia, que estipulou 18 ações nacionais, com o objetivo de concretizar os resultados institucionais do seu Mapa Estratégico Nacional. Leia mais
Abuso contra crianças e adolescentes já gera mais de 400 inquéritos em RO
A violência gerada pelo abuso sexual contra crianças e adolescentes em Rondônia já soma 427 inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA). Na 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude (2º JIJ) já são 216 processos abertos abertos só eeste ano. Deste número, 42 estão relacionados a crimes sexuais. Embora os índices tenham apresentado queda, os números preocupam as autoridades. Leia mais
Câmara aprova prazo para comunicar investigação de enriquecimento ilícito ao TCU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o estabelecimento do prazo de dez dias para que as comissões que investigam denúncias de enriquecimento ilícito de agentes públicos comuniquem a existência do processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais
Comissão aprova isenção nas inscrições de concursos para pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado PLS 295/2007 foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e só depende do aval do Plenário para seguir à sanção presidencial. Leia mais
PF investiga contratos da Odebrecht com empresas de parentes de autoridades
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje (20/5), a Operação Janus, com o objetivo de verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas. Leia mais
Inscrição para o Enem 2016 termina nesta sexta-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira (20). Os participantes devem acessar a página http://enem.inep.gov.br/participante/#/inicial. Até as as 18h de quinta-feira (20), havia 6.818.563 inscritos. Leia mais
TCU implantou diversas inovações em seus procedimentos em 2015.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autuou 6.249 processos em 2015, entre os quais 415 fiscalizações, 400 prestações de contas e 2.970 tomadas de contas especiais.
Um dos destaques do ano passado foi a criação da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), unidade responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Também foi desenvolvido método estatístico-paramétrico para quantificar “dano total de cartel” em contratações realizadas pela Petrobras, na área de abastecimento, desde o ano de 2002. Leia mais
FMI anuncia ajuda a países pobres para conter crises humanitárias
A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas para ajudar países pobres que enfrentam crises humanitárias, guerras e catástrofes naturais como terremotos, enchentes, deslizamentos, secas e erupções vulcânicas. As medidas incluem agilidade de desembolso financeiro, aumento do número de financiamentos, ajuda aos governos na elaboração de políticas macroeconômicas e concessão de empréstimos para conter o déficit no serviço da dívida pública de países com população de baixa renda. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Leia mais
Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não cabe à Corte julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados. Por maioria, os ministros não conheceram das Ações Cíveis Originárias (ACO) 924 e 1394 e das Petições (Pet) 4706 e 4863, com o entendimento de que a questão não é jurisdicional, e sim administrativa, e deve ser remetida ao procurador-geral da República. Até então, a jurisprudência do STF era no sentido de conhecer e dirimir os conflitos caso a caso. Leia mais
Em nova fase, CNJ aprofundará pesquisa sobre segurança institucional
O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, pesquisa que está sendo feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com tribunais de todo o país, entrará nos próximos dias em uma segunda fase. Segundo o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, a ideia é que novas perguntas sejam feitas diretamente ao responsável pela segurança institucional dos órgãos, para entender como a área de segurança do tribunal atua quando é identificada uma ameaça a magistrado. Leia mais
Sexta Turma reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo
Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço. Leia mais
Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que aumenta benefícios não justifica a majoração daqueles que foram concedidos antes da nova lei. Dessa forma, os auxílios devem ser calculados com base na legislação em vigor na data de sua concessão. Leia mais
Presidente do TSE busca revisão do orçamento para as Eleições 2016
Ao final da sessão de julgamentos desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comunicou a jornalistas que já se reuniu por duas vezes com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que está em busca de uma solução para o corte orçamentário de verbas que atingiu a Justiça Eleitoral. O ministro informou que a Justiça Eleitoral necessitará de pelo menos R$ 250 milhões em recursos para realizar as Eleições Municipais, que ocorrerão em 2 de outubro deste ano. Esse valor se refere a uma reposição, uma vez que parte do valor liberado foi destinado ao Fundo Partidário. Leia mais
Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil
O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado no dia 13 de maio, aprovou 11 enunciados e nove recomendações. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Nefi Cordeiro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Novos policiais vão atuar em Porto Velho e interior (capa e pág. A7)
Detran normaliza emissão de CNHs que estavam suspensas (capa e pág. A7)
Rondônia reduz casos de malária (capa e pág. C1)
Sessão do TRE acontecem na sede do Tribunal de Justiça na capital (pág. A3)
Corrupção: Projeto de lei torna mais rígida penalidade contra empresa ilítica (pág. A4)
Alto Madeira
Desembargadora se aposenta depois de 32 anos (pág. A4)
Guajará-Mirim: Servidores da saúde encerram greve (pág. A5)
Termina hoje prazo de inscrição no Enem (pág. A7)
Detran: Liberado sistema de emissão de CNH (pág. A8)
TSE busca revisão do orçamento para as Eleições 2016 (pág. A8)
Campanha de vacinação contra a Gripe acaba hoje (pág. A8)