PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO articula com órgãos fiscalizadores ações de combate ao crime organizado dentro das Unidades de Conservação em Machadinho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria do Meio Ambiente de Machadinho do Oeste, constatando a ocorrência de diversos delitos ambientais, a exemplo de desflorestamento, furto de madeiras, tentativa de invasões, transportes irregulares e outros crimes praticados dentro das 21 Unidades de Conservação pertencentes à Comarca, decidiu articular uma ação conjunta com os demais órgãos como Sedam, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Polícia Civil e lideranças da comunidade local. Após várias reuniões foram realizadas operações no interior das respectivas Unidades de Conservação cujo objetivo principal é a proteção e manutenção da flora, fauna e das comunidades tradicionais. Leia mais
Ibama descobre garimpo 'gigante' de minério dentro de reserva, em RO
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou e desativou um garimpo "gigante" dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho. De acordo com os fiscais que participaram da operação, iniciada no domingo (22), a área devastada pelos garimpeiros já corresponde a mil campos de futebol. Leia mais
Ex-governador de Roraima Neudo Campos se entrega à polícia
O ex-governador Neudo Campos (PP) se entregou no Comando de Policiamento da Capital, no Centro de Boa Vista, na madrugada desta terça-feira (24), conforme informações da Polícia Federal (PF). Leia mais
Polícia Federal deflagra a 30ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Vício
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (24/5) a 30ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vício. Essa fase, que conta com a participação da Receita Federal do Brasil, trata-se de investigações inseridas no esquema de corrupção e lavagem de ativos, decorrentes de contratos firmados com a PETROBRAS. Leia mais
TCU apresenta relatório com principais realizações de 2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta o Relatório de Gestão de 2015, que contempla as principais realizações do tribunal durante esse exercício.
Entre as prioridades estabelecidas, foi destacada a aprendizagem corporativa e o uso intensivo da Tecnologia da Informação (TI) no aperfeiçoamento dos processos internos. O uso da TI também esteve presente na interação com órgãos externos e com a coletividade brasileira, bem como no fortalecimento da comunicação institucional. Leia mais
Congresso pode votar hoje 24 vetos e projeto que altera meta fiscal
A sessão do Congresso Nacional marcada para as 11 horas tem em pauta 24 vetos presidenciais que trancam os trabalhos e o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16, que muda a meta fiscal de superavit de R$ 24 bilhões, colocada quando da votação do orçamento deste ano em 2015, para um deficit de R$ 96,7 bilhões. Leia mais
Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei
Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril. Leia mais
EUA pedem compromisso da OEA para viabilizar Comissão de Direitos Humanos
O governo dos Estados Unidos pediu o “compromisso renovado” dos 34 Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para garantir “a viabilidade a longo prazo” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), que enfrenta grave crise financeira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão liminar da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia determinado a não aplicação de redutor salarial, o chamado abate teto previsto na Emenda Constitucional (EC) 41/2003, a licenças prêmio – não usufruídas e convertidas em pecúnia – de um servidor aposentado. Leia mais
HC discute jurisprudência sobre crime continuado para definição de pena
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134327) para redimensionar a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão imposta ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos Gratz, pela prática de dois crimes de peculato. Com a decisão, a pena final foi reduzida para quatro anos e oito meses de reclusão, em razão da jurisprudência sobre continuidade delitiva. Leia mais
Exceções à inviolabilidade do domicílio e três novos temas na Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que não existe ilegalidade da prisão em flagrante devido ao ingresso de policiais no domicílio à noite. As decisões têm como referência a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial nos casos de flagrante delito, nos períodos diurno e noturno, independentemente de autorização judicial. Leia mais
CNJ fará balanço da atuação do Judiciário nos dez anos da Lei Maria da Penha
Após dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara-se para fazer um balanço dos seus efeitos na sociedade, em decorrência da atuação do Judiciário. “Levantaremos os dados pertinentes e avaliaremos a evolução dos trabalhos, desde então, para subsidiar a possível alteração da Resolução CNJ nº 128/2011, sobretudo depois da inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal”, detalhou a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida. A primeira reunião do grupo de trabalho, criado pela Portaria nº 54, de 2016, do CNJ, está prevista para o dia 1 de junho. Leia mais
Projeto Começar de Novo será lançado nesta terça-feira (24) na Justiça Eleitoral
Presos e egressos do sistema carcerário poderão ser inseridos no mercado de trabalho nos órgãos da Justiça Eleitoral (JE). Nesta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançará o projeto Começar de Novo, às 18h, no gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, em Brasília. Leia mais
Novas regras eleitorais: mudanças no cálculo do tempo do horário no rádio e na TV
As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido. Leia mais
Semana da Conciliação Trabalhista espera dar fim a mais de 30 mil ações na Justiça do Trabalho
Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores ao longo da semana, que acontece de 13 a 17 de junho, em todo o país. Leia mais
TRE-RO RECEBE TERRENO DE SUA NOVA SEDE
Após longas tratativas administrativas com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU-RO, na última quinta-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, recebeu o termo de entrega do terreno de 17.096,00m² (dezessete mil e noventa e seis metros quadrados) para construção da nova sede do Regional, na Avenida Lauro Sodré de Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A gazeta de Rondônia
Eleições: TSE busca revisão do orçamento (capa e pág. 3)
Centro-Oeste e Norte terão mais um dígito nos celulares (capa e pág. 5)
Alto Madeira
Congresso vota hoje os vetos de Dilma e as metas de Michel Temer (capa e pág. A4)
Norte terá mais um dígito nos celulares a partir de domingo (pág. A7)
Diário da Amazônia
Tribunal Eleitoral recebe terreno para construção da nova sede (pág. A3)
Senado Federal vota hoje vetos e nova meta fiscal do governo Temer (pág. A3)