PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 31 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP, MPT, TRT, MTE discutem políticas de combate a situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes
Com o objetivo de tratar sobre propostas a serem inseridas em termo de cooperação técnica a ser firmado entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional do Trabalho e Secretarias de Estado do Governo de Rondônia, será realizada na manhã desta terça-feira (31), às 9 horas, na Secretaria de Assistência Social (SEAS), uma reunião com representantes de órgãos públicos estaduais, agentes financeiros e entidades setoriais do agronegócio visando à promoção de políticas públicas de combate as situações de vulnerabilidade sociais, educacionais e de trabalho de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia. Leia mais
Comissão do Código de Processo Penal tem audiência pública hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal tem audiência pública hoje para discutir a persecução penal - princípios fundamentais e investigação criminal. Leia mais
Debate sobre divulgação de gastos da Presidência no cartão corporativo será nesta terça
A proposta determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República e as despesas do Executivo, realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet. O projeto proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Leia mais
Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Leia mais
Escravidão moderna atinge 45,8 milhões de pessoas no mundo
Segundo o documento, 58% dessas pessoas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Já os países com a maior proporção de população em condições de escravidão são a Coreia do Norte, o Uzbequistão, o Camboja e a Índia. Leia mais
Doenças transmitidas por insetos matam mais de um milhão por ano
Os insetos são responsáveis pela transmissão de doenças que matam mais de um milhão de pessoas por ano em todo o mundo. Além dos óbitos, anualmente, registram-se bilhões de casos de patologias também transmitidas por insetos como malária, dengue ou febre-amarela. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional (EC) 17/1997, conforme o princípio da anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 848353, que teve reconhecida a repercussão geral, confirmando, no mérito, entendimento da Corte. Leia mais
Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal
O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial. Leia mais
É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico
Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão de custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento do beneficiário. A abusividade ocorre mesmo que os remédios sejam administrados em ambiente familiar. Leia mais
Alterada resolução que coibe possibilidades de nepotismo no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de juízes e servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados à área de licitação do tribunal. Até então, a previsão valia somente para os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Leia mais
Conselho publica tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro de programas implantados pelo CNJ para melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade, como os programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios. Leia mais
Nessa quarta-feira (1º), toma posse como ministro do STM o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles de Queiroz
Nessa quarta-feira (1º), toma posse, como novo ministro do Superior Tribunal Militar, o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O novo membro da Corte foi nomeado para o cargo no último dia 6 de maio, pela presidente da República. Leia mais
Eleições 2016: propaganda eleitoral de candidatos deve respeitar restrições da legislação
A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção. Leia mais
Turma entende que instalação de equipamentos de pesagem em rodovias federais é opção administrativa da União
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legítimo o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalassem e operassem postos de pesagem nas BRs 010, 222 e 230, que cortam o estado do Maranhão, com o uso de instrumentos de medição adequado, para fiscalização do excesso de peso nas citadas rodovias federais. Apesar de aceitar o entendimento do MPF de que deve prevalecer a opção administrativa da União, que administra recursos públicos, o Colegiado deu provimento às apelações da União e do DNIT. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Crise energética na Bolívia prejudica travessia de turistas (capa e pág. A7)
Estado tem reforço de 133 novos policiais civis (capa e pág. A8)
Impeachment: Dilma tem até amanhã para sua defesa (pág. A3)
Ji-Paraná: Instituto de Pesos e Medidas reforça fiscalização (pág. A5)
Diário da Amazônia
Maioridade Penal: Redução penal volta à pauta da Comissão de Justiça e Cidadania (pág. A3)
Impeachment: Presidente afastada tem até amahã para apresentar defesa (pág. A3)