O Tribunal de Justiça de Rondônia criou o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do PJRO, constituído por magistrados, técnicos de áreas relacionadas e representantes do sindicato do Judiciário e da Associação de juízes. Num prazo de 120 dias uma comissão de apoio deve apresentar ao comitê a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, documento que vai nortear as ações do TJRO.

A criação do comitê está em consonância com a Constituição Federal e em sintonia com a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos, o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. O comitê trabalhará com a perspectiva da necessidade de conscientizar magistrados e servidores acerca da responsabilidade individual e coletiva para com a saúde e a manutenção de ambientes, processos e condições de trabalho saudáveis. A criação foi decidida pelo Tribunal Pleno do TJRO, em sessão administrativa realizada no dia 23/05/2016.

Membros

O Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do PJRO será constituído pelo desembargador Isaías Fonseca Moraes vice-presidente do TJRO e que presidirá os trabalhos do grupo. Álvaro Kalix Ferro, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho; Rosângela Vieira de Souza, coordenadora de planejamento; Jean Carlo Silva dos Santos, secretário administrativo; Cecileide Correia da Silva, diretora do Departamento do Conselho da Magistratura; Jeiele Eline Castro Silva, diretora do Departamento de Recursos Humanos, e Alex Castiel Barbosa, diretor do Serviço Médico, são os outros membros do comitê, que tem ainda os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Francisco Carlos de Assis Roque.

Atribuições

Entre as atribuições do Comitê Gestor está a implementação e gestão da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do PJRO, em cooperação com a unidade de saúde e o fomento dos programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com a unidade de saúde.

A resolução também criou a Comissão de Apoio às atividades do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do PJRO, de caráter permanente, que será constituída por oito servidores de diversos setores do TJRO. Os trabalhos da Comissão de Apoio serão coordenados pelo titular da Coordenadoria de Planejamento, membro do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do PJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional